Questão 10 · Direito Civil: Direito de família
Após o falecimento dos pais, uma criança de dez anos de idade foi colocada sob tutela de sua avó, de sessenta e cinco anos de idade, já que constitui parente de grau mais próximo. Em relação à tutela dessa criança, considerando-se as disposições legais, é correto afirmar que a avó
- A) poderá se escusar da tutela, sob a alegação de ser aposentada.
- B) poderá se escusar da tutela, sob o fundamento de ser maior de sessenta anos.
- C) não poderá se escusar da tutela, já que é o parente de grau mais próximo da criança.
- D) não poderá se escusar da tutela, uma vez que tal ato é vedado pela legislação vigente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: B.
O tutor pode se escusar do encargo em hipóteses listadas na lei, e uma delas é ser maior de sessenta anos. O Código Civil, art. 1.736, II, prevê essa escusa para os « maiores de sessenta anos ». A avó, com 65 anos, pode invocar esse fundamento. Ser parente de grau mais próximo não impede a escusa, pois a lei fixa hipóteses taxativas.
- A: errada; a aposentadoria não é, por si só, hipótese legal de escusa da tutela.
- C: errada; o parentesco mais próximo não obriga o tutor a aceitar o encargo quando há escusa legal.
- D: errada; a escusa é permitida pela legislação, e não vedada.
Dica: a idade de sessenta anos é fundamento de escusa; a aposentadoria não é.
Fundamentos: Código Civil, art. 1.736, II (escusa da tutela para maiores de sessenta anos) · Código Civil, art. 1.737 (ordem preferencial de tutela entre parentes, que não impede a escusa legal)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 10, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.