Questão 70 · Direito Civil: Direito de família
Com relação às obrigações e à responsabilização civil no direito de família e das sucessões, julgue os itens a seguir, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ.
A teoria do adimplemento substancial é aplicável aos vínculos jurídicos familiares, de modo a adequadamente solucionar as controvérsias referentes a obrigações de natureza alimentar.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO. A teoria do adimplemento substancial, que impede a resolução do contrato quando o cumprimento da obrigação se aproxima do resultado final, não é aplicável às obrigações de natureza alimentar. Isso porque a verba alimentar possui caráter essencial para a subsistência do alimentando, não admitindo o cumprimento parcial ou a mora. A finalidade da prestação alimentar é garantir a dignidade da pessoa humana, e a aplicação dessa teoria poderia comprometer a satisfação das necessidades básicas do credor de alimentos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento consolidado nesse sentido, afastando a aplicação da teoria do adimplemento substancial em casos de dívida alimentar.
Fundamentos: Jurisprudência do STJ (entendimento consolidado)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 70, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.