Questão 77 · Direito Civil: Direito de família
Com base no disposto no Código Civil a respeito de guarda compartilhada de filhos e espécies de direitos reais, julgue os itens seguintes.
Em regra, se não houver acordo entre os genitores quanto à guarda do filho e ambos estiverem aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada do filho, sendo, no entanto, tal regra afastada caso um dos genitores declare ao magistrado que não deseja a guarda do filho.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reflete a redação atual do Código Civil sobre guarda compartilhada. Conforme o art. 1.584, § 2º, do Código Civil, a regra é a aplicação da guarda compartilhada quando não há acordo entre os genitores e ambos estão aptos a exercer o poder familiar. No entanto, essa regra é afastada se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do filho, ou se houver risco de violência doméstica ou familiar. O item reproduz fielmente essa disposição legal, que prioriza o melhor interesse da criança e a corresponsabilidade parental, mas respeita a manifestação de vontade de um dos genitores em não assumir a guarda.
Fundamentos: Código Civil, art. 1.584, § 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 77, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.