Questão 89 · Direito Civil: Direito de família
Acerca das políticas sociais, julgue os itens subsequentes.
As atuais jurisprudências legitimam vários arranjos familiares, como a família homoafetiva e a família anaparental — aquela na qual o grupo familiar não possui pais, mas apenas parentes colaterais, como irmãos.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que as atuais jurisprudências legitimam diversos arranjos familiares. A família homoafetiva foi reconhecida como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, no julgamento da ADPF 132 e da ADI 4.277, equiparando as uniões homoafetivas às uniões estáveis entre casais heterossexuais.
Quanto à família anaparental, que se refere a um grupo familiar sem a presença de pais, mas com parentes colaterais (como irmãos) que convivem sob o mesmo teto com laços de afeto e solidariedade, também tem sido reconhecida pela jurisprudência. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou no sentido de que a ausência de um dos pais ou de ambos não descaracteriza a entidade familiar, desde que presentes os laços de afetividade e a convivência com o objetivo de constituição de família. O conceito de família, na contemporaneidade, é mais amplo e abrange a socioafetividade, não se limitando apenas aos laços biológicos ou ao casamento tradicional.
Fundamentos: STF, ADPF 132 · STF, ADI 4.277
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Assistente Social), questão 89, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.