Questão 34 · Direito Civil: Direito de família

Gabarito: B.

A alternativa B está correta. Renato já vivia em união estável com Carla, que era sua dependente econômica. Pela tese do STF no Tema 529, a preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do art. 1.723, § 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude do dever de fidelidade e da monogamia. Assim, a relação paralela de Jorge, ainda que demonstrada por moradia comum, aluguel pago em conjunto e vida social como casal, não produz os efeitos previdenciários pretendidos.

A) Errada. A ordem jurídica não reconhece, como regra, dois núcleos familiares simultâneos com efeitos jurídicos; a monogamia impede o reconhecimento da segunda união. C) Errada. O fundamento da improcedência não é a falta de prova de dependência econômica, e sim a existência de união estável anterior e vigente de Renato com Carla, que impede o novo vínculo. D) Errada. Não se reconhece sociedade de fato entre companheiros em união paralela para dividir a pensão: a tese do STF afasta o reconhecimento do segundo vínculo, inclusive para fins previdenciários. E) Errada. A tese do STF ressalva apenas a exceção do art. 1.723, § 1º, do Código Civil e não prevê afastamento do impedimento pelo simples desconhecimento do outro vínculo; portanto, mesmo que Jorge ignorasse a união com Carla, o pedido não seria acolhido nos termos da tese.

Dica: união estável ou casamento preexistente impede novo vínculo no mesmo período, inclusive para pensão previdenciária (Tema 529 do STF); a exceção é a do art. 1.723, § 1º.