Questões MP/BA comentadas
55 questões de provas MP/BA — Ministério Público do Estado da Bahia — aplicadas pela Cebraspe (2023), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Processual Penal 11 questões
A respeito da ação penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que diz respeito aos princípios, aos sistemas e às normas processuais penais, julgue os itens a seguir. I A decisão que, sem a oitiva prévia da defesa, determina a transferência ou a permanência de custodiado em…Resolver e ver o comentário →Acerca dos sistemas de investigação criminal e do inquérito policial, julgue os próximos itens. I Após a conclusão de seus trabalhos, as comissões parlamentares de inquérito (CPI) têm competência para, se for o caso…Resolver e ver o comentário →Em relação à ação penal, julgue os itens seguintes. I De acordo com a jurisprudência do STF, a propositura da ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é de…Resolver e ver o comentário →No que diz respeito à jurisdição e competência penais, julgue os itens que se seguem. I De acordo com a jurisprudência do STJ, inexiste conflito de competência quando há sentença com trânsito em julgado proferida por…Resolver e ver o comentário →Conforme o CPP, a exceção cuja arguição, em regra, precederá às demais é a deResolver e ver o comentário →A respeito da relação jurídica processual e da prova, julgue os itens subsequentes. I Conquanto esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro mediante disposições doutrinárias e jurisprudenciais, a…Resolver e ver o comentário →Acerca das medidas cautelares, da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens a seguir, com base no CPP. I As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da…Resolver e ver o comentário →No que tange aos atos processuais e ao procedimento comum, julgue os itens subsecutivos. I De acordo com a emendatio libelli, o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou na queixa, poderá…Resolver e ver o comentário →À luz da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta em relação aos juizados especiais criminais.Resolver e ver o comentário →Considerando as disposições do CPP acerca das nulidades, julgue os itens seguintes. I Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja…Resolver e ver o comentário →
Direito Civil 9 questões
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, para as sucessões por morte, impõe-se a aplicação da lei doResolver e ver o comentário →Pessoas transgênero podem alterar seu nome e sexo (gênero) no registro civilResolver e ver o comentário →A conduta segundo a qual uma pessoa, sem autorização do interessado, intervém na administração de negócio alheio, dirigindo-o segundo o interesse e a vontade presumível de seu dono, tem natureza jurídica deResolver e ver o comentário →Pedro obteve a posse de uma casa mediante contrato de doação, estando ciente de que o imóvel não pertencia ao doador. Nessa situação hipotética, Pedro terá direito I à indenização das benfeitorias necessárias. II à…Resolver e ver o comentário →Após a morte de Renato, que vivia em união estável com Carla, sua dependente econômica, Jorge requereu o reconhecimento de união estável com o falecido, para fins previdenciários, alegando que os dois possuíam vida em…Resolver e ver o comentário →Conforme previsto no Código Civil, disposição testamentária em favor de pessoa não legitimada a suceder será consideradaResolver e ver o comentário →Presume-se pertencer à pessoa em cujo nome o imóvel se encontra registrado no cartório competente segundo o princípio daResolver e ver o comentário →Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de inadimplemento da obrigação de prestar alimentos, a decretação da prisão deve ser pelo prazo máximo deResolver e ver o comentário →João possui pai registral e pretende propor ação de investigação de paternidade contra o pai biológico. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, será cabível a ação de investigação de paternidadeResolver e ver o comentário →
Direito Constitucional 9 questões
Assinale a opção correta em relação às formas de Estado.Resolver e ver o comentário →Acerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito das ações constitucionais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem. I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados ao Senado Federal por decisão discricionária do respectivo…Resolver e ver o comentário →Segundo a Resolução n.º 118 do CNMP, para solucionar conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais seja importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes, é recomendada aResolver e ver o comentário →Acerca dos meios de controle judicial, julgue os itens seguintes. I No mandado de segurança individual, após o prazo da prestação de informações pela autoridade coatora, o juiz deverá ouvir o representante do MP, que…Resolver e ver o comentário →Segundo o entendimento do STF e do STJ, é cabível a impetração do mandado de segurança quandoResolver e ver o comentário →
Legislação Específica 9 questões
Em relação à educação quilombola e à Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Empresas de segurança privada e estabelecimentos comerciais estão sendo denunciados frequentemente ao MP/BA por perpetrarem o racismo estrutural, havendo, inclusive, vídeos que exibem espancamento e tortura de pessoas…Resolver e ver o comentário →A respeito do papel do MP na aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta a respeito da proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro.Resolver e ver o comentário →Segundo a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a ação civil de decretação de perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) será ajuizada pelo procurador-geral de justiçaResolver e ver o comentário →De acordo com a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, em se tratando de matéria disciplinar,Resolver e ver o comentário →Conforme disposto no capítulo das penalidades da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a disponibilidade do membro do Ministério PúblicoResolver e ver o comentário →Conforme a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a punibilidade das faltas puníveis com pena de demissão prescreveráResolver e ver o comentário →Segundo a Lei n.º 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a revisão do inquérito civil cabe aoResolver e ver o comentário →
Direito Administrativo 3 questões
Atuando em nome do poder público, determinada autoridade pública celebrou intencionalmente parceria com entidades privadas sem a observância das formalidades legais, o que ocasionou desvio de recursos públicos. Nesse…Resolver e ver o comentário →Um profissional recebeu penalidade administrativa de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. Logo após a aplicação da sanção, o mesmo…Resolver e ver o comentário →De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, o pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamentoResolver e ver o comentário →
Direito Eleitoral 3 questões
No que diz respeito à elegibilidade e à inelegibilidade, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta no que tange ao financiamento de campanhas.Resolver e ver o comentário →No que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Penal 3 questões
A respeito dos crimes cibernéticos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que concerne ao princípio da legalidade em matéria penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca do concurso de agentes no direito penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Civil 3 questões
Na hipótese de o MP estadual propor ação civil pública (ACP), os honorários periciaisResolver e ver o comentário →À luz da jurisprudência do STJ, é cabível propor da ação rescisória paraResolver e ver o comentário →Segundo a jurisprudência do STJ, no cumprimento individual de sentença contra a fazenda pública decorrente de ação coletiva,Resolver e ver o comentário →