Questão 69 · Direito Processual Penal: Prisão e liberdade provisória
Acerca das medidas cautelares, da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens a seguir, com base no CPP.
I As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
II O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
III Considera-se em flagrante delito quem: esteja cometendo a infração penal; tenha acabado de cometê-la; seja perseguido, logo após a infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser aquele o autor da infração; ou seja encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
IV Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas os itens I e II estão certos.
- B) Apenas os itens I e IV estão certos.
- C) Apenas os itens II e III estão certos.
- D) Apenas os itens III e IV estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/BA 2023).
Comentário
Gabarito: E.
Todos os itens estão corretos.
- Item I: o art. 282, § 2º, do CPP prevê que as medidas cautelares são decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, na investigação, por representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.
- Item II: o art. 282, § 5º, do CPP permite ao juiz, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando faltar motivo para subsistir, e voltar a decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.
- Item III: o art. 302 do CPP define as quatro hipóteses de flagrante (está cometendo, acabou de cometer, perseguido logo após e encontrado logo depois com instrumentos ou objetos que presumam a autoria).
- Item IV: o art. 311 do CPP admite a prisão preventiva em qualquer fase da investigação policial ou do processo, por requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Como todos os itens reproduzem a lei, a alternativa correta é a que contempla todos eles.
Dica: nas questões de 'todos os itens', basta confirmar cada um. Um único erro torna a alternativa falsa.
Fundamentos: CPP, art. 282, § 2º e § 5º · CPP, art. 302 (flagrante) · CPP, art. 311 (prisão preventiva em qualquer fase)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/BA 2023 (Cargo de Promotor de Justiça Substituto), questão 69, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.