Questões de Direito Processual Penal comentadas
254 questões selecionadas de provas de PF, STJ, TRF6, PRF, TJ/PR, MP/BA, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 2.265 questões de Direito Processual Penal para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
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Ação penal 34 questões
Cláudio foi indiciado pela prática de estelionato e confessou formalmente a infração perante a autoridade policial. Ao receber os autos, o Ministério Público ofereceu denúncia e recusou o oferecimento do acordo de não…Resolver e ver o comentário →Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente deverá decretar a extinção da punibilidade, e a celebração e o cumprimento do referido acordo não poderão constar da certidão de antecedentes…Resolver e ver o comentário →A análise do pedido de trancamento da ação penal é prejudicada pela aceitação de proposta de suspensão condicional do processo.Resolver e ver o comentário →Rogério e Furtado foram indiciados pela autoridade policial em razão da prática de crime de estelionato contra Amâncio, o qual foi à Delegacia e representou contra os supostos autores do fato delituoso. Após a…Resolver e ver o comentário →Conforme a Lei n.º 8.038/1990, nas ações penais de iniciativa privada dos tribunais, não há necessidade de intervenção do Ministério Público.Resolver e ver o comentário →A respeito da ação penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em relação à ação penal, julgue os itens seguintes. I De acordo com a jurisprudência do STF, a propositura da ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é de…Resolver e ver o comentário →Em relação à ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, assinale a opção correta conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).Resolver e ver o comentário →Considere-se que um tenente da polícia militar, durante o serviço de fiscal, cometa crime propriamente militar ao praticar violência contra vigia em serviço. Nessa situação hipotética,Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta com base no disposto no Código de Processo Penal (CPP) acerca da propositura da ação civil.Resolver e ver o comentário →Maria foi vítima de um crime de ação penal pública condicionada. Inicialmente, ela foi até a delegacia de polícia e ofereceu representação contra o autor do crime. Iniciada a investigação, Maria conciliou-se com o…Resolver e ver o comentário →Com base no Código de Processo Penal (CPP) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa ao acordo de não persecução penal (ANPP).Resolver e ver o comentário →A respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúnciaResolver e ver o comentário →Com relação à ação penal exclusivamente privada, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu. Nesse…Resolver e ver o comentário →João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor. Ele não tinha filhos e mantinha um relacionamento homoafetivo com Márcio, em união estável…Resolver e ver o comentário →A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigência da manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para…Resolver e ver o comentário →Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir. I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo. II Em caso de pedido de…Resolver e ver o comentário →Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra…Resolver e ver o comentário →Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em…Resolver e ver o comentário →A respeito de ação penal, julgue os itens seguintes. I Crimes contra a ordem tributária são de ação penal pública condicionada a representação e lançamento definitivo do crédito tributário. II Crimes cometidos por…Resolver e ver o comentário →Ação penal pública incondicionada é promovida medianteResolver e ver o comentário →João, de 19 anos de idade, foi vítima de crime de calúnia praticado por Maria. Ciente da autoria do ato delituoso, João relatou os fatos informalmente ao delegado de polícia e solicitou orientação sobre as providências…Resolver e ver o comentário →Hélio, servidor público, sem antecedentes criminais e com circunstâncias pessoais favoráveis, foi indiciado pelo crime de prevaricação, cuja pena máxima é de detenção de um ano. Nessa situação hipotética, ao receber o…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta no que se refere à ação penal.Resolver e ver o comentário →Em uma ação penal de iniciativa privada subsidiária da iniciativa pública, o querelante deixou de comparecer, sem motivo justificado, a um ato processual no qual sua presença era indispensável. Nessa situação…Resolver e ver o comentário →No processo penal, a assistência é admissível em ação penalResolver e ver o comentário →A instauração de inquérito penal independe da manifestação do ofendido no caso de crime de ação penalResolver e ver o comentário →João foi vítima de um crime de furto praticado por Pedro. A res furtiva não foi recuperada pela vítima. Instaurado inquérito, apuraram-se a autoria e a materialidade e ofereceu-se a denúncia contra Pedro. Nessa…Resolver e ver o comentário →Kim, 31 anos, invejada por sua fama e beleza, foi vítima de crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, que assim dispõe: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico…Resolver e ver o comentário →Ilídio e Ortega ofenderam a honra de Luana, praticando um crime único, em concurso de agentes, de injúria. Luana procura um advogado na intenção de propor queixa-crime contra Ilídio, explicando que, por ter sentimentos…Resolver e ver o comentário →Carla alega ser vítima de um crime de extorsão mediante sequestro por parte de seu ex-namorado, de modo que comparece à Delegacia e narra tal fato. O promotor de justiça com atribuição, após analisar as investigações…Resolver e ver o comentário →No dia 01.02.2015, Lucas foi vítima de um crime de dano praticado por motivo egoístico, previsto no art. 163, parágrafo único, inciso IV, do Código Penal, sendo as autoras do delito Lidiane, sua ex-namorada, e Rosa…Resolver e ver o comentário →
Competência 22 questões
À justiça estadual competem o processamento e o julgamento do crime de violação de direito autoral, ainda que cometido em caráter transnacional.Resolver e ver o comentário →Considere que Carlos tenha sido preso ao tentar comprar produtos eletrônicos, utilizando cédulas grosseiramente falsificadas, em uma loja de departamentos localizada dentro de um shopping. Nesse caso, Carlos cometeu o…Resolver e ver o comentário →O réu poderá suscitar a incompetência penal por prevenção até a prolação da sentença, desde que comprove ter sofrido prejuízo, sob pena de preclusão.Resolver e ver o comentário →No que diz respeito à jurisdição e competência penais, julgue os itens que se seguem. I De acordo com a jurisprudência do STJ, inexiste conflito de competência quando há sentença com trânsito em julgado proferida por…Resolver e ver o comentário →Determinado policial militar cometeu o crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal (CP), ao exigir cem reais de um policial civil, durante o serviço ordinário, em uma barreira policial de trânsito. Nessa…Resolver e ver o comentário →Nos termos do CPP, quando não houver prazo estabelecido, o prazo legal para que os juízes singulares possam proferir seus despachos de expedientes será deResolver e ver o comentário →Assinale a opção correta acerca da competência no direito processual penal.Resolver e ver o comentário →Antônio e Bernardo praticaram um estelionato na cidade de Blumenau – SC. Cinco dias depois, no momento da divisão do produto do crime, em Florianópolis – SC, Antônio matou Bernardo, de modo a assegurar a vantagem do…Resolver e ver o comentário →Flávio, promotor de justiça no estado de Minas Gerais a passeio em Brasília – DF, praticou, em situação de desavença no trânsito, o crime de lesão corporal grave contra Túlio, juiz de direito do estado de São Paulo…Resolver e ver o comentário →Compete à justiça federal processar e julgar o crime de disponibilizar ou adquirir material pornográfico que envolva criança ou adolescente praticado por meio de troca de informações privadas, como, por exemplo…Resolver e ver o comentário →Em regra, cabe à justiça federal processar e julgar os crimes contra o meio ambiente.Resolver e ver o comentário →Compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo.Resolver e ver o comentário →No dia 25 de janeiro de 2021, Fernando, na cidade de Nova Iguaçu/RJ, praticou um crime de apropriação indébita simples de um carro. Em seguida, neste veículo, dirigiu-se para Duque de Caxias/RJ, local em que fez uma…Resolver e ver o comentário →Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em queResolver e ver o comentário →Considerando-se exclusivamente o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que o juiz de direito substituto agirá corretamente seResolver e ver o comentário →Caso seja verificada conexão probatória entre fatos concernentes a crimes de competência da justiça estadual e a crimes de competência da justiça federal, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →