Questão 57 · Direito Processual Penal: Ação penal
A instauração de inquérito penal independe da manifestação do ofendido no caso de crime de ação penal
- A) pública incondicionada.
- B) privada, se o ofendido for incapaz.
- C) privada.
- D) pública condicionada.
- E) pública condicionada, se o ofendido houver falecido.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: A.
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial (art. 5º, I, CPP), sem depender de manifestação do ofendido ou de qualquer outra autorização. Essa é a regra que a questão cobra.
Erros das demais:
- B: na ação privada, o inquérito depende de requerimento de quem tenha qualidade para intentar a ação (art. 5º, §5º).
- C: a ação privada também exige requerimento do ofendido ou de quem o represente, para o inquérito.
- D: na ação pública condicionada, o inquérito não pode ser iniciado sem a representação (art. 5º, §4º).
- E: mesmo se o ofendido faleceu, a ação condicionada exige representação de quem tenha qualidade para oferecê-la.
Dica: a pergunta foca na ação pública incondicionada, em que o inquérito independe de qualquer manifestação do ofendido.
Fundamentos: CPP, art. 5º, I (inquérito de ofício) · CPP, art. 5º, §4º (condicionada exige representação) · CPP, art. 5º, §5º (privada exige requerimento)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.