Questão 52 · Direito Processual Penal: Ação penal
Considere-se que um tenente da polícia militar, durante o serviço de fiscal, cometa crime propriamente militar ao praticar violência contra vigia em serviço.
Nessa situação hipotética,
- A) a ação penal poderá ser oferecida por denúncia do Ministério Público Militar ou por queixa-crime do querelante, independentemente da inércia do parquet.
- B) o processo penal militar terá início com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público e se efetivará com o recebimento da denúncia pelo juiz.
- C) apresentada a denúncia contra o tenente, o membro do Ministério Público poderá desistir da ação até o recebimento dela pelo juiz.
- D) o direito de ação é exercido pelo Ministério Público, cabendo-lhe exercer o poder de jurisdição em nome do Estado.
- E) o processo penal militar terá início com o recebimento da denúncia pelo juiz e se efetivará com a citação do acusado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: E.
No processo penal militar, o processo tem início com o recebimento da denúncia pelo juiz e se efetiva com a citação do acusado. Por isso a alternativa E está correta.
Nos erros:
- A: a ação penal militar é pública e promovida por denúncia do Ministério Público Militar; queixa-crime só caberia, de forma subsidiária, diante da inércia do Ministério Público, e não "independentemente" dela.
- B: o oferecimento da denúncia apenas provoca o juiz; o processo só começa com o recebimento da denúncia, e não com o seu oferecimento.
- C: oferecida a denúncia, o Ministério Público não pode desistir da ação penal, que é indisponível.
- D: o Ministério Público exerce o direito de ação (a acusação); o poder de jurisdição pertence ao juiz, não ao órgão acusador.
Dica: guarde a sequência: denúncia oferecida (provoca) -> recebimento pelo juiz (início do processo) -> citação (efetivação).
Fundamentos: CPPM (ação penal militar pública e recebimento da denúncia) · CPPM (citação do acusado após o recebimento)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Oficial da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.