Questão 68 · Direito Processual Penal: Ação penal
Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.
Nessa situação hipotética, ocorreu
- A) retratação.
- B) renúncia.
- C) perdão.
- D) perempção.
- E) decadência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: B.
Calúnia é crime de ação penal privada (CP, art. 145). Antônia ofereceu queixa apenas contra Francisca, deixando de incluir Rita, e isso configura renúncia tácita ao direito de queixa. Pelo CPP, art. 49, «a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá», e o art. 48 reforça a indivisibilidade da ação privada. Assim, a exclusão de Rita por razões pessoais equivale a renúncia em relação a ambas.
Erros das demais:
- (A) Retratação é ato do ofensor que se retrata, e não do ofendido.
- (C) Perdão exige ato posterior ao início da ação e aceitação do querelado.
- (D) Perempção ocorre após o início da ação, por inércia do querelante, e não se aplica aqui.
- (E) Decadência é a perda do direito de queixa por decurso de seis meses, o que não ocorreu.
Dica: Na ação privada, oferecer queixa contra só um dos autores equivale a renúncia em relação a todos.
Fundamentos: CPP, art. 48 · CPP, art. 49 · CP, art. 145 (calúnia é de ação privada)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Especialidade: Direito), questão 68, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.