Questão 41 · Direito Processual Penal: Ação penal
Kim, 31 anos, invejada por sua fama e beleza, foi vítima de crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, que assim dispõe: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena - detenção de 1 a 6 meses, ou multa. Parágrafo único.
Somente se procede mediante representação.” A carta ameaçadora não foi assinada, mas constava que foi enviada em 05.01.2015 e recebida em 07.01.2015. No dia 20.01.2015, Kim descobriu que a ameaça havia sido realizada por Scott. Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar que para exercer o direito de representação, Kim teria o prazo de:
- A) 03 meses, contado a partir de 07.01.2015;
- B) 06 meses, contado a partir de 20.01.2015;
- C) 03 meses, contado a partir de 20.01.2015;
- D) 06 meses, contado a partir de 07.01.2015;
- E) 03 meses, contado a partir de 06.01.2015.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: B.
No enunciado, a ameaça (art. 147 do CP) é crime em que só se procede mediante representação. O ofendido decai do direito de representação se não o exercer em seis meses, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime (CPP, art. 38). A carta não era assinada e Kim só descobriu que o autor era Scott em 20.01.2015. Esse é o marco inicial do prazo, e não a data de envio (05.01.2015) nem a de recebimento da carta (07.01.2015). Logo, o prazo é de seis meses, contado de 20.01.2015.
- A: o prazo é de seis meses, não de três, e a contagem não parte do recebimento da carta.
- C: o marco de 20.01.2015 está correto, mas o prazo é de seis meses, não de três.
- D: o prazo de seis meses está correto, mas a contagem não parte do recebimento da carta.
- E: o prazo não é de três meses, e 06.01.2015 não é o marco de contagem, pois a vítima só soube quem era o autor em 20.01.2015.
Dica: o prazo de seis meses para a representação conta-se do dia em que a vítima fica sabendo quem é o autor do crime, e não da data do fato nem da data em que recebeu a ameaça.
Fundamentos: CP, art. 147, parágrafo único (redação do enunciado) e §2º (redação atual) · CPP, art. 38 (prazo de seis meses a contar do conhecimento da autoria)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Oficial de Diligência), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.