Questão 57 · Direito Processual Penal: Ação penal
João, de 19 anos de idade, foi vítima de crime de calúnia praticado por Maria. Ciente da autoria do ato delituoso, João relatou os fatos informalmente ao delegado de polícia e solicitou orientação sobre as providências a serem adotadas.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca de crime que se apura mediante ação penal privada.
- A) Em face do princípio da oficiosidade, o delegado de polícia deverá instaurar o procedimento investigatório, independentemente da formalização do requerimento de João.
- B) A instauração do inquérito policial suspende a fluência do prazo decadencial para o ingresso da ação penal em juízo até a completa apuração dos fatos.
- C) Caso João venha a falecer após a instauração do inquérito policial e antes da ação penal, o direito de oferecer queixa-crime passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
- D) Por ser João menor de 21 anos de idade, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.
- E) Instaurada a ação penal competente e havendo inércia de João, o Ministério Público poderá dar prosseguimento à referida ação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. Calúnia se apura mediante queixa (ação penal privada). Se o ofendido morrer antes do oferecimento da queixa, o direito de queixa passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (CPP, art. 31). A morte posterior à instauração do inquérito, mas antes da queixa, mantém essa regra, pois o que importa é a titularidade ainda não exercida.
- A: na ação privada vigora a oportunidade, e não a oficialidade; a autoridade policial depende do requerimento da vítima.
- B: a instauração do inquérito não suspende o prazo decadencial de seis meses (CPP, art. 38).
- D: aos 19 anos João é capaz; o representante legal só atua para menor de 18 anos (CPP, art. 33).
- E: se a vítima fica inerte, ocorre perempção (CPP, art. 60, I), e o MP não assume a ação privada.
Fundamentos: CPP, art. 31 (morte do ofendido e sucessão do direito de queixa) · CPP, art. 30 e art. 38 (titularidade e decadência) · CPP, art. 33 (representante legal do menor de 18 anos) · CPP, art. 60, I (perempção por inércia)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.