Pular para o conteúdo

CraveiConcursos

Código de Processo Penal · Livro I – Do Processo em Geral › Título III – Da Ação Penal

Art. 31 do Código de Processo Penal

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 4 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 31. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Fonte: Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

Cebraspe · TJ/RJ · 2021 · Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Negócios · Ação penalCom relação à ação penal exclusivamente privada, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · MP/CE · 2020 · Promotor de Justiça de Entrância Inicial · Ação penalJoão sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor. Ele não tinha filhos e mantinha um relacionamento homoafetivo com Márcio, em união estável…Resolver e ver o comentário →Cebraspe · TJDFT · 2019 · Diversos cargos · Ação penalJoão, de 19 anos de idade, foi vítima de crime de calúnia praticado por Maria. Ciente da autoria do ato delituoso, João relatou os fatos informalmente ao delegado de polícia e solicitou orientação sobre as providências…Resolver e ver o comentário →Cebraspe · TJDFT · 2019 · Diversos cargos · Princípios e aplicação da lei processual penalConsiderando as disposições processuais penais, a doutrina e a jurisprudência acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas e dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →

Outros artigos do Código de Processo Penal na lei seca

Art. 1º — 3 questões Art. 2º — 4 questões Art. 3º — 3 questões Art. 3º-A — nos informativos Art. 3º-B — 6 questões Art. 5º — 11 questões Art. 6º — 4 questões Art. 10 — 5 questões Art. 11 — 2 questões Art. 14 — nos informativos Art. 17 — 3 questões Art. 18 — 2 questões Art. 24 — 5 questões Art. 25 — 2 questões Art. 28 — 6 questões Art. 28-A — 4 questões Art. 29 — 6 questões Art. 33 — 2 questões Art. 38 — 3 questões Art. 39 — 3 questões Art. 40 — nos informativos Art. 48 — 5 questões Art. 49 — 3 questões Art. 51 — 3 questões Art. 60 — 2 questões Art. 63 — nos informativos Art. 65 — 3 questões Art. 67 — 2 questões Art. 69 — 2 questões Art. 72 — 2 questões Art. 74 — 3 questões Art. 75 — 2 questões Art. 76 — 4 questões Art. 78 — 6 questões Art. 79 — nos informativos Art. 81 — 2 questões Art. 122 — nos informativos Art. 125 — nos informativos Art. 126 — nos informativos Art. 133 — nos informativos Art. 134 — 2 questões Art. 155 — 3 questões Art. 156 — 2 questões Art. 157 — 2 questões Art. 158 — 6 questões Art. 158-A — 4 questões Art. 158-B — 5 questões Art. 158-D — 2 questões Art. 159 — 4 questões Art. 162 — 2 questões Art. 167 — 3 questões Art. 182 — nos informativos Art. 185 — 5 questões Art. 186 — 3 questões Art. 207 — nos informativos Art. 212 — 2 questões Art. 226 — 3 questões Art. 240 — 3 questões Art. 244 — 2 questões Art. 252 — 2 questões Art. 254 — 3 questões Art. 265 — nos informativos Art. 268 — 2 questões Art. 271 — nos informativos Art. 282 — 4 questões Art. 301 — 7 questões Art. 302 — 6 questões Art. 304 — 3 questões Art. 306 — 2 questões Art. 310 — 11 questões Art. 311 — 4 questões Art. 312 — 2 questões Art. 313 — 7 questões Art. 318 — nos informativos Art. 318-A — nos informativos Art. 322 — 3 questões Art. 323 — 2 questões Art. 325 — 2 questões Art. 344 — 2 questões Art. 360 — 2 questões Art. 361 — 2 questões Art. 362 — 4 questões Art. 366 — 5 questões Art. 367 — 2 questões Art. 370 — 2 questões Art. 383 — 3 questões Art. 384 — 2 questões Art. 386 — nos informativos Art. 387 — nos informativos Art. 395 — 5 questões Art. 396 — 4 questões Art. 396-A — 2 questões Art. 397 — 3 questões Art. 400 — 2 questões Art. 400-A — nos informativos Art. 401 — nos informativos Art. 413 — 3 questões Art. 414 — 2 questões Art. 416 — 3 questões Art. 427 — 2 questões Art. 436 — 2 questões Art. 447 — 2 questões Art. 492 — 3 questões Art. 514 — 3 questões Art. 563 — 2 questões Art. 564 — 8 questões Art. 565 — 2 questões Art. 566 — nos informativos Art. 567 — 3 questões Art. 571 — 2 questões Art. 577 — nos informativos Art. 580 — 4 questões Art. 581 — 12 questões Art. 593 — 3 questões Art. 621 — nos informativos Art. 626 — nos informativos Art. 654 — 4 questões Art. 784 — 2 questões

Continue estudando

Questões comentadas Concursos com edital aberto Lei seca com questões CNU — Concurso Nacional Unificado Enem Certificações: CPA, Ancord e CNPI