Art. 158 do Código de Processo Penal
O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 6 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: (Incluído dada pela Lei nº 13.721, de 2018)
I - violência doméstica e familiar contra mulher; (Incluído dada pela Lei nº 13.721, de 2018)
II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. (Incluído dada pela Lei nº 13.721, de 2018)
Fonte: Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.
Questões que cobraram este artigo
A confissão do acusado não dispensa a realização do exame de corpo de delito nos casos de crimes não transeuntes.Resolver e ver o comentário →De acordo com o entendimento do STJ, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito e outras perícias paraResolver e ver o comentário →Com relação às provas no processo penal, julgue os seguintes itens. I O exame de corpo delito, imprescindível nos casos em que as infrações penais deixam vestígios, pode ser suprido pela confissão do acusado. II…Resolver e ver o comentário →A expressão “corpo de delito” significa:Resolver e ver o comentário →Em relação à prova pericial no delito de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →No dia 03/03/2020, a residência de Hugo foi furtada e de seu interior foi subtraída uma televisão. Para ingressar no local e praticar o crime, José arrombou a porta de entrada da residência enquanto essa estava vazia…Resolver e ver o comentário →
Julgados do STF e do STJ que aplicaram este artigo
- Estelionato: a perícia pode ser dispensada, excepcionalmente, quando outras provas demonstram a materialidade de forma inequívoca Informativo STJ 896
- Violência psicológica contra a mulher exige dano emocional, que se prova sem perícia obrigatória Informativo STJ 893
- Sem exame de corpo de delito e sem justificativa, a lesão não se prova só por testemunha Informativo STJ 886
- Dano à Mata Atlântica deixa vestígios: sem perícia possível, a materialidade não se prova por outros meios Informativo STJ 877