Questão 45 · Direito Processual Penal: Provas
No dia 03/03/2020, a residência de Hugo foi furtada e de seu interior foi subtraída uma televisão. Para ingressar no local e praticar o crime, José arrombou a porta de entrada da residência enquanto essa estava vazia.
O vizinho de Hugo presenciou os fatos e descreveu as características de José para a polícia, sendo esse detido ainda na posse do bem subtraído.
O autor foi denunciado pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Nem a vítima nem o vizinho foram ouvidos em juízo e os policiais afirmaram em sede judicial que encontraram o acusado na posse da TV furtada. O réu, por sua vez, confessou o crime e a forma como entrou na residência, apesar de não ter sido realizado exame pericial no local.
Quanto à imputação a José da qualificadora do rompimento de obstáculo, assinale a afirmativa correta.
- A) Poderá ser imputada ao réu, pois houve exame pericial indireto.
- B) Não poderá ser imputada ao réu, diante da ausência de exame pericial de local, que poderia ser realizado por um perito oficial.
- C) Não poderá ser imputada ao réu, pois depende de exame pericial realizado por dois peritos oficiais, não o suprindo o exame indireto.
- D) Poderá ser imputada ao réu, pois se trata de crime transeunte, que dispensa a realização de prova pericial.
- E) Poderá ser imputada ao réu, pois, caso os vestígios tenham desaparecido, a confissão poderá suprir a falta de exame pericial, direto ou indireto.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: B.
O furto qualificado pelo rompimento de obstáculo deixa vestígios (a porta arrombada). Quando a infração deixa vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, e a confissão do acusado não pode supri-lo (CPP, art. 158). O exame indireto, com apoio na prova testemunhal, só entra em cena quando o exame direto se torna impossível porque os vestígios desapareceram (CPP, art. 167). No caso, a perícia no local era possível e não foi feita, e nem a vítima nem o vizinho foram ouvidos em juízo. Sem prova pericial, a qualificadora não pode ser imputada a José, que responde apenas pelo furto simples.
- A: não houve exame indireto. Ele pressupõe a impossibilidade do exame direto por desaparecimento dos vestígios, e a única prova oral colhida em juízo foi a dos policiais, que só atestaram a posse da TV.
- C: a lei não exige dois peritos oficiais; basta um perito oficial. O erro da alternativa é afirmar que o exame indireto não supriria a perícia, pois ele a supre quando os vestígios desapareceram. A qualificadora cai porque não houve perícia nenhuma, estando os vestígios ao alcance do exame direto.
- D: crime transeunte é o que não deixa vestígios materiais. O rompimento de obstáculo deixa (porta arrombada), então a perícia não é dispensável.
- E: a confissão não supre o exame de corpo de delito (art. 158), e a perícia direta ainda era possível.
Dica: infração que deixa vestígios exige exame de corpo de delito; a confissão nunca o substitui, e o exame indireto só vale quando os vestígios desapareceram.
Fundamentos: CPP, art. 158 (exame de corpo de delito indispensável; confissão não supre) · CPP, art. 167 (exame indireto somente se os vestígios desapareceram) · CPP, art. 158-B (cadeia de custódia e vestígios)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/RJ 2021 (Oficial da PM (QOPM)), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.