Sem exame de corpo de delito e sem justificativa, a lesão não se prova só por testemunha

1. O ponto era provar a lesão que sustenta o aumento

O aumento do § 3º do art. 157 do CPM pressupõe a demonstração adequada da materialidade da lesão corporal resultante da violência. A discussão foi se a falta do exame de corpo de delito impede essa incidência.

2. O tribunal de origem aceitou testemunhas e imagens

O Tribunal de origem entendeu que, apesar de não haver laudo, o conjunto de provas era robusto, com depoimentos e elementos visuais do inquérito policial militar, e que o CPPM permitiria provar o fato por testemunhas. O STJ considerou isso insuficiente.

3. O CPPM não permite trocar o laudo por testemunha quando bem entender

Para a Quinta Turma, o art. 328 do CPPM não autoriza a substituição do exame por qualquer outro meio de prova sempre que ele não for produzido. Como o art. 158 do CPP, que exige em regra o exame nos crimes que deixam vestígios e só admite exceção restrita no corpo de delito indireto, ele não abre espaço para trocar a prova técnica por testemunha sem justificativa concreta e idônea.

4. A exceção exige demonstrar a impossibilidade

A prova testemunhal somente é aceita quando os autos mostram que o exame pericial não podia ser feito. Sem essa demonstração, ela não pode, sozinha, suprir a falta do exame, sob pena de esvaziar as normas que protegem a prova da materialidade.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não aponta superação de entendimento anterior. É decisão de Turma sobre a prova da materialidade da lesão corporal no crime militar de violência contra superior.