Questão 94 · Direito Processual Penal: Provas
Em relação à prova pericial no delito de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, é correto afirmar que:
- A) não pode ser substituída por outro meio de prova caso os vestígios do delito tenham desaparecido ou se tornem indisponíveis;
- B) não pode ser substituída pela prova testemunhal caso o delito apurado não deixe vestígios sensíveis;
- C) pode ser substituída pela prova documental se o produto do furto detiver origem controlada e puder ser individualizado;
- D) pode ser substituída pela prova testemunhal caso o produto do furto tenha sido restituído à vítima ou a seu real proprietário;
- E) pode ser substituída por outro meio de prova se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PC/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: E.
Quando a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável e a confissão não o supre (CPP, art. 158). Mas a lei admite suprir a falta do exame por outra prova quando ele não pode ser feito: no caso de desaparecimento dos vestígios, "a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta" (CPP, art. 167). Assim, se as circunstâncias do crime não permitem a confecção do laudo, a perícia pode ser substituída por outro meio de prova. Por isso a alternativa E está correta.
- A) Errada: afirma que a perícia não pode ser substituída quando os vestígios desapareceram; é justamente nessa hipótese que o art. 167 admite o suprimento pela prova testemunhal.
- B) Errada: se o delito não deixa vestígios sensíveis, não há o que periciar e o exame de corpo de delito não é exigido; a infração pode ser provada por testemunhas e outros meios, de modo que não existe a vedação alegada.
- C) Errada: documento sobre a origem e a individualização do produto do furto comprova a identidade da coisa, não os vestígios do rompimento de obstáculo (a qualificadora) que o laudo atesta; a origem controlada do produto não dispensa o laudo.
- D) Errada: a restituição do produto à vítima não faz desaparecer os vestígios do obstáculo rompido; a prova testemunhal só supre o laudo quando ele não pode ser realizado, como no desaparecimento dos vestígios.
Dica: a perícia é indispensável quando há vestígios; só a impossibilidade de realizá-la (por exemplo, vestígios desaparecidos) permite suprir o laudo por outro meio de prova.
Fundamentos: CPP, art. 158 (exame de corpo de delito como regra) · CPP, art. 167 (suprimento da perícia por prova testemunhal quando desaparecidos os vestígios)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PC/RJ 2021 (Medicina), questão 94, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.