Questão 101 · Direito Processual Penal: Provas
Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue os itens que se seguem.
A acareação, cuja finalidade é a apuração da verdade, será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, bem como entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes, não podendo ocorrer entre as pessoas ofendidas.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a acareação "não podendo ocorrer entre as pessoas ofendidas". Conforme o art. 229 do Código de Processo Penal, a acareação é expressamente admitida "entre as pessoas ofendidas", sempre que houver divergência em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes. A finalidade da acareação é, de fato, a apuração da verdade, e ela pode ocorrer entre todas as combinações de partes mencionadas no item, incluindo entre as próprias vítimas, caso suas versões dos fatos divirjam.
Fundamentos: Código de Processo Penal, art. 229
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial), questão 101, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.