Questão 96 · Direito Processual Penal: Provas

Gabarito: ERRADO. A assertiva está incorreta por tratar como nula, de forma absoluta, toda decisão que indefere a oitiva da vítima arrolada pela defesa. O juiz é o destinatário da prova e, na condição de presidente da instrução processual, possui o poder-dever de indeferir diligências e provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

Essa prerrogativa está expressamente prevista no art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal. Embora a ampla defesa e o contraditório sejam garantias constitucionais, o direito à produção de provas não é ilimitado. Assim, o magistrado pode, mediante decisão fundamentada, indeferir o pedido de oitiva da vítima formulado pela defesa se entender que a diligência é desnecessária para o esclarecimento da verdade. A nulidade por cerceamento de defesa somente ocorreria se o indeferimento fosse arbitrário e desprovido de fundamentação idônea, o que não é a regra.

Dica: Itens do Cebraspe que trazem afirmações categóricas e absolutas, como "é nula", "sempre será", "em nenhuma hipótese", frequentemente estão errados, pois o Direito é repleto de exceções e ponderações.