Questão 101 · Direito Processual Penal: Provas

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto porque o reconhecimento fotográfico do acusado, quando realizado unicamente por meio da exibição de fotografias às testemunhas, sem a observância das formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal (CPP), não possui valor probatório autônomo e, se for o único elemento de prova, pode ensejar nulidade ou, no mínimo, a fragilização da prova. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que o reconhecimento fotográfico deve seguir as formalidades do reconhecimento pessoal, ou seja, a pessoa a ser reconhecida deve ser colocada ao lado de outras semelhantes, e as testemunhas devem ser convidadas a apontar quem reconhecem. A inobservância dessas formalidades torna o ato inválido como prova isolada, podendo gerar nulidade ou, no mínimo, a absolvição por insuficiência de provas.

O STJ tem reiteradamente afirmado que o reconhecimento fotográfico, por si só, não é suficiente para a condenação, exigindo-se a sua corroboração por outras provas produzidas em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. A ausência dessas formalidades e a falta de outras provas robustas podem levar à nulidade do processo ou à absolvição do réu.