Se só o suspeito tem a cicatriz descrita pela vítima, o reconhecimento é induzido e não basta para condenar

1. O art. 226 do CPP não é mera recomendação

A Sexta Turma lembra que, desde o seu próprio entendimento firmado anteriormente, o descumprimento do procedimento do art. 226 do CPP torna inválido o reconhecimento do suspeito. Esse ato viciado não pode servir de base para condenar, nem mesmo se a vítima o confirmar depois, em juízo. A Terceira Seção, no Tema 1258, consolidou a ideia e acrescentou que o juiz pode, sim, formar convicção sobre a autoria a partir de provas independentes, que não decorram do reconhecimento defeituoso.

2. Marca exclusiva do suspeito gera efeito indutor

No caso julgado, a vítima descreveu um único traço marcante: a cicatriz no rosto. E o acusado era o único, entre as pessoas mostradas, que tinha essa cicatriz. Para a Turma, era natural que a vítima o apontasse. Além disso, os autores tinham características comuns à maior parte da população, o que pode ter dificultado a percepção de outros detalhes do rosto. O reconhecimento, portanto, tinha forte tendência de direcionar a escolha.

3. A saída prática: esconder a marca em todos os exibidos

A Turma reconhece que é difícil encontrar outras pessoas com a mesma cicatriz ou tatuagem para compor o alinhamento. Mas isso não autoriza um procedimento indutor. A alternativa apontada é ocultar a região do corpo onde está a marca em todos os indivíduos mostrados ao reconhecedor. Assim, a vítima precisa identificar o autor por outros traços, e não pela marca que só um deles exibe.

4. Reconhecimento, mesmo válido, não tem força absoluta

A Turma reforça que, ainda quando feito conforme o modelo legal, o reconhecimento pessoal não gera, sozinho, certeza da autoria, por causa de sua fragilidade epistêmica. Uma cicatriz no rosto não é marca única e inconfundível: outras pessoas podem tê-la. E a vítima, mesmo sincera, pode cometer um erro honesto, fruto de falsas memórias.

5. Sem prova independente, a solução é absolver

No caso, a condenação se apoiou só nos depoimentos das vítimas, colhidos a partir do reconhecimento fotográfico irregular. As fotos e o auto nem constavam dos autos, os bens não foram achados, não havia imagens de câmeras, e as vítimas não reconheceram os réus em juízo anos depois. Diante dessa fragilidade, a Turma não ratificou a condenação. O julgamento foi por maioria, dado que vale lembrar em prova.

Mudou o entendimento?

Não houve mudança de entendimento. A Sexta Turma aplicou a linha já firmada sobre o art. 226 do CPP e a tese do Tema 1258 da Terceira Seção, acrescentando uma orientação prática para suspeitos com traço distintivo: ocultar a marca em todos os exibidos. Trata-se de julgado de Turma, decidido por maioria.