Ter hipertensão não basta para trocar a prisão preventiva por domiciliar

1. O art. 318, II, do CPP exige mais do que uma doença

O dispositivo admite a prisão domiciliar para o agente extremamente debilitado por motivo de doença grave. O acórdão afirma que a doença precisa ser grave a ponto de causar extrema debilidade, e que é imprescindível a prova de que o tratamento médico necessário não pode ser realizado no estabelecimento prisional.

2. No caso, não houve prova dos dois requisitos

A defesa alegou hipertensão com uso de medicamentos e necessidade de acompanhamento e dieta. Para a Turma, apesar do problema de saúde, ele não é grave a ponto de gerar extrema vulnerabilidade que impeça o encarceramento, e faltaram a comprovação da extrema debilidade e da impossibilidade de tratamento no local onde o réu estava custodiado. Por isso, não se reconheceu constrangimento ilegal.

3. É preciso ponderar saúde e dignidade com ordem pública e vítima

O julgado ressalta que o pedido exige juízo de ponderação e bom senso: de um lado, o direito à saúde e a dignidade do agente; de outro, a necessidade de resguardar a ordem pública e preservar a integridade da vítima, evitando que a doença sirva de salvo-conduto para a impunidade. Se a condição de saúde é manejável no cárcere, a manutenção da preventiva costuma ser a regra.

4. A gravidade dos fatos pesou na ponderação

O texto oficial destaca a gravidade do crime imputado, estupro de vulnerável contra criança, e o modo de agir descrito, com ciclo de manipulação e aproximação da vítima, que gerou registros de denúncias por órgãos de proteção. Para a Turma, isso representa riscos contínuos e intoleráveis que inviabilizam a domiciliar.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não fala em superação de entendimento. O julgado, de Turma, aplica a exigência de doença grave com extrema debilidade e de impossibilidade de tratamento no presídio.