Informativo 906 do STJ comentado

Edição de 20 de outubro de 2026. Todos os 10 julgados da edição comentados.

• Natureza e quantidade da droga andam juntas e, em regra, pesam na terceira fase da pena do tráficoSTJ 906 · Direito Penal · QO no REsp 2.059.576-MG
• Seguro de vida em grupo pode subir por faixa etária, e as regras dos planos de saúde não se aplicam por analogiaSTJ 906 · Direito Civil · Tema 1.211 · REsp 1.887.666-SC
• Na desapropriação, o preço é o do momento básico da perícia, com teto de prazo, e a valorização da obra é descontadaSTJ 906 · Direito Administrativo · Tema 1.432 · REsp 2.004.109-SE
• Empresa no regime não cumulativo não pode tomar crédito de PIS e COFINS sobre o ICMS pago na compraSTJ 906 · Direito Tributário · Tema 1.364 · REsp 2.150.894-SC
• Vendeu o carro e não comunicou ao órgão de trânsito? Responde junto pelas multas até fazer a comunicaçãoSTJ 906 · Direito Administrativo · Tema 1.324 · REsp 2.152.197-SP
• Mesmo negada pela Administração, a pensão por morte de servidor não se perde pelo tempo; só prescrevem as parcelas antigasSTJ 906 · Direito Administrativo · Tema 1.386 · REsp 2.227.232-RS
• Quem viola direito autoral responde por dano material sem que o autor prove prejuízo concretoSTJ 906 · Direito Civil · REsp 2.235.787-RJ
• Quem cede todos os direitos patrimoniais da obra continua podendo defender sozinho seus direitos morais de autorSTJ 906 · Direito Civil · REsp 2.235.787-RJ
• Exercer a opção de compra de ações (stock option) é negócio mercantil: não gera contribuição patronal nem de terceirosSTJ 906 · Direito Tributário · Tema 1.379 · Processo em segredo de justiça
• Ter hipertensão não basta para trocar a prisão preventiva por domiciliarSTJ 906 · Direito Processual Penal · Processo em segredo de justiça

Fonte: Informativo STJ 906 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.