Quem viola direito autoral responde por dano material sem que o autor prove prejuízo concreto

1. A questão era se o dano material exige prova do prejuízo

O STJ examinou se a indenização por danos materiais decorrente de violação de direitos autorais reclama prova de prejuízo concreto ou se opera in re ipsa. A Terceira e a Quarta Turmas convergem no sentido de que o dano material derivado da violação da exclusividade do autor sobre sua obra independe de demonstração de prejuízo econômico concreto.

2. A lei autoral dá o fundamento da conclusão

O art. 102 da Lei de Direitos Autorais impõe ao infrator o dever de responder por perdas e danos pelo uso não autorizado da obra. O art. 103 define a extensão da reparação, que compreende os prejuízos sofridos e os lucros cessantes que o prejudicado razoavelmente pudesse ter auferido.

3. O advérbio 'razoavelmente' autoriza estimar o dano objetivamente

Para a Turma, a palavra permite estimar o prejuízo por referência ao valor de mercado da autorização de uso que não foi pactuada, a chamada licença hipotética, ou à vantagem indevidamente obtida pelo infrator. Nessa seara, o dano material corresponde à perda da vantagem derivada da utilização indevida da obra.

4. Exigir prova concreta esvaziaria a proteção

A demonstração concreta do prejuízo seria incompatível com a realidade da violação autoral, porque os dados sobre volume de produção e comercialização estão em poder exclusivo do infrator. Condicionar a indenização à prova desses dados pela vítima esvaziaria a eficácia da norma protetiva.

Mudou o entendimento?

O texto oficial indica que o julgado acompanha o entendimento convergente da Terceira e da Quarta Turmas, e não fala em superação de orientação anterior. É julgado de Turma, não precedente qualificado.