Informativo 909 do STJ comentado

Edição de 10 de novembro de 2026. Todos os 10 julgados da edição comentados.

• Se só o suspeito tem a cicatriz descrita pela vítima, o reconhecimento é induzido e não basta para condenarSTJ 909 · Direito Processual Penal · AgRg no HC 1.056.253-PE
• Arma achada com a droga, mas guardada para outra pessoa, não é majorante do tráfico: há dois crimesSTJ 909 · Direito Penal · AgRg no HC 1.092.822-RS
• No ACC, juros de mora e comissão de permanência seguem o principal e também ficam fora da recuperação judicialSTJ 909 · Direito Empresarial · AREsp 2.390.189-SP
• O MP só pode defender direitos individuais homogêneos disponíveis em ACP se houver interesse social qualificadoSTJ 909 · Direito do Consumidor · EAREsp 222.660-MS
• Farmácia precisa de farmacêutico fisicamente presente o tempo todo; atendimento remoto não substituiSTJ 909 · Direito Administrativo · REsp 1.776.753-MG
• Passar em só uma área do Enem já dá remição proporcional da pena, mas sem o bônus de 1/3STJ 909 · Execução Penal · Tema 1.270 · REsp 2.101.592-SP
• No VAF do ICMS, conta o município onde a usina produz, mesmo que a cooperativa de outra cidade faça a vendaSTJ 909 · Direito Tributário · REsp 2.212.566-AL
• No Júri, o prazo de recurso do MP e da Defensoria só corre quando os autos chegam ao órgão, não na sessãoSTJ 909 · Direito Processual Penal · Tema 1.403 · REsp 2.225.548-PA
• Soprar o bafômetro não é confessar, e dirigir embriagado sem CNH agrava a pena sem bis in idemSTJ 909 · Direito Penal · REsp 2.266.601-DF
• A prescrição do crime apaga os efeitos da condenação penal, mas não derruba a demissão aplicada em PAD próprioSTJ 909 · Direito Administrativo · RMS 75.683-SP

Fonte: Informativo STJ 909 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.