Questão 95 · Direito Processual Penal: Provas
Quanto à prova criminal, julgue os itens que se seguem.
No que se refere ao procedimento de reconhecimento, a pessoa que será reconhecida deverá, se possível, ser posicionada ao lado de outras pessoas com semelhanças físicas, sem número definido de indivíduos, para que, em seguida, a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento seja convidada a apontá-la.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao descrever o procedimento de reconhecimento de pessoas, conforme previsto no Código de Processo Penal. O art. 226, inciso II, do CPP estabelece que a pessoa a ser reconhecida deve ser colocada, "se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança". A lei não especifica um número mínimo ou máximo de pessoas para compor essa fila, apenas que haja semelhança física. Em seguida, a pessoa que fará o reconhecimento é convidada a apontar o indivíduo. É importante notar que a jurisprudência tem flexibilizado a obrigatoriedade de todos os requisitos do art. 226, mas a descrição do item reflete fielmente a redação legal.
Dica: O Cebraspe costuma cobrar a literalidade do art. 226 do CPP, mas também pode explorar a flexibilização jurisprudencial sobre a natureza das formalidades do reconhecimento (se são essenciais ou não).
Fundamentos: CPP, art. 226, II
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 95, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.