Questão 100 · Direito Processual Penal: Provas
Texto associado à questão
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de fogo de alto calibre. Durante a diligência, o delegado, informalmente, realizou entrevistas com as pessoas que estavam no domicílio. Durante essas entrevistas, um dos indivíduos confessou a prática do delito e, posteriormente, colaborou com a identificação dos demais membros da organização criminosa. A partir das informações do colaborador, foi realizada uma ação controlada.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a entrevista informalmente conduzida pelo delegado durante a realização da busca domiciliar viola as garantias individuais dos presos.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
A entrevista informal conduzida pelo delegado com pessoas presas, sem a observância das garantias constitucionais e legais, como o direito ao silêncio, a assistência de advogado e a comunicação da prisão, viola as garantias individuais. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento consolidado de que qualquer interrogatório ou oitiva de pessoa presa, mesmo que informal, deve respeitar esses direitos fundamentais. A confissão obtida nessas condições pode ser considerada prova ilícita, contaminando as demais provas dela decorrentes (teoria dos frutos da árvore envenenada). A realização de uma entrevista informal, sem as formalidades legais, impede o controle da legalidade da prisão e a salvaguarda dos direitos do preso, conforme previsto, por exemplo, no art. 3º-B, III, do CPP (ainda que suspenso, reflete a preocupação com as garantias).
Dica: O Cebraspe frequentemente explora a validade de provas obtidas sem a observância das garantias individuais, especialmente em fases pré-processuais.
Fundamentos: CF/88, art. 5º, LXIII · CPP, art. 3º-B, III (conceito de salvaguarda de direitos) · Entendimento do STF sobre provas ilícitas e garantias do preso
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 100, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.