Questão 104 · Direito Processual Penal: Provas
No que se refere à cadeia de custódia, julgue o item a seguir.
O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio, devendo o agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial ficar responsável por sua preservação.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao descrever o início da cadeia de custódia e a responsabilidade do agente público. Conforme o § 1º do art. 158-A do Código de Processo Penal (CPP), o início da cadeia de custódia se dá com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio. Complementarmente, o § 2º do mesmo artigo estabelece que o agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação. A redação do item reproduz fielmente o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do art. 158-A do CPP, introduzidos pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Fundamentos: CPP, art. 158-A, § 1º · CPP, art. 158-A, § 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial), questão 104, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.