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Estelionato: a perícia pode ser dispensada, excepcionalmente, quando outras provas demonstram a materialidade de forma inequívoca

STJ · Terceira Seção · Processo em segredo de justiça · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · por unanimidade · julgado em 10/06/2026 · Informativo STJ 896, de 12/08/2026

A tese em uma frase

A Terceira Seção do STJ admite mitigar a exigência de perícia quando os vestígios desapareceram e, em caráter excepcional, quando provas de elevada confiabilidade, coerentes e convergentes demonstram de forma cabal a materialidade, tornando a perícia meramente confirmatória ou redundante.

“À luz do sistema da persuasão racional e da interpretação do art. 167 do CPP, admite-se a mitigação da exigência de prova pericial, na hipótese de desaparecimento dos vestígios, bem como, em caráter excepcional, quando o conjunto probatório, dotado de elevada confiabilidade, coerência e convergência, revela-se apto a demonstrar, de forma cabal e inequívoca, a materialidade delitiva, desempenhando função probatória equivalente à da perícia técnica, cuja realização se mostre meramente confirmatória ou redundante.”Destaque (texto oficial). Fonte: Informativo STJ nº 896/2026.

Em 30 segundos

  • Regra: se a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável, e a confissão não o substitui (CPP, art. 158).
  • Primeira hipótese de mitigação: desaparecimento dos vestígios, quando a lei admite a prova testemunhal (CPP, art. 167).
  • Segunda, excepcional: conjunto probatório de alta confiabilidade, coerente e convergente, que cumpre a função da perícia, tornando-a redundante.
  • Não é permissão para substituir a perícia livremente: o livre convencimento motivado não autoriza afastar a exigência de forma arbitrária.
  • No caso, e-mails e extratos bancários, mais prova testemunhal, bastaram para provar o estelionato com falsidade documental. Julgamento da Terceira Seção, por unanimidade.

Na prática: um caso para fixar

Otávio foi denunciado por estelionato. Segundo a acusação, ele usou documentos falsos para convencer a empresa Solar Salas Comerciais Ltda. a transferir dinheiro. Nenhuma perícia foi feita sobre os documentos.

Na instrução, o juiz reuniu e-mails trocados entre os envolvidos, extratos bancários que mostram o caminho do dinheiro e depoimentos de testemunhas, todos coerentes entre si. Otávio foi condenado, e a defesa recorre alegando que, sem perícia, não haveria materialidade.

A falta de perícia, por si só, impede a condenação de Otávio?

NÃO Em caráter excepcional, o STJ admite que um conjunto probatório robusto, coerente e convergente demonstre a materialidade com função equivalente à da perícia, que se torna redundante.

A exigência de perícia pode ser dispensada sempre que o juiz achar que as provas são suficientes?

NÃO A mitigação é excepcional. O STJ afirmou que não se trata de livre substituição da prova pericial, e o livre convencimento motivado não autoriza afastar a exigência de forma arbitrária.

Situação fictícia, criada para estudo.

Entenda passo a passo

1. A regra: infração com vestígios exige exame de corpo de delito

O art. 158 do CPP exige o exame de corpo de delito, direto ou indireto, quando a infração deixa vestígios, e a confissão não pode supri-lo. É uma exceção ao sistema geral, pois cria prova vinculada para assegurar um padrão qualificado de certeza sobre a materialidade.

2. Mas não é tarifação probatória absoluta

O STJ lembrou que o art. 158 deve ser lido junto com o art. 155 do CPP, segundo o qual o juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova. A prova técnica é qualificada, mas não se sobrepõe de modo absoluto aos demais elementos: ela é valorada no conjunto probatório, à luz da persuasão racional.

3. O art. 167 do CPP vira cláusula de flexibilização

Esse artigo admite a prova testemunhal quando desaparecem os vestígios. Para o STJ, ele expressa uma cláusula de flexibilização da exigência pericial, fundada na preservação da confiabilidade da prova da materialidade, e não na imposição de formalismo desnecessário.

4. Além do desaparecimento dos vestígios, há uma hipótese excepcional

O STJ admite mitigar a perícia quando elementos documentais, registros objetivos ou outras provas de elevada fidelidade empírica mostram de forma segura e inequívoca a materialidade, com função equivalente à da perícia. O texto oficial reforça: a perícia fica meramente redundante, e isso não é livre substituição.

5. O caso concreto cumpriu o requisito

Na hipótese julgada, o estelionato por falsidade documental foi provado sem perícia por elementos documentais objetivos (e-mails entre os envolvidos e extratos bancários), corroborados por prova testemunhal, que permitiram reconstruir com segurança a dinâmica da fraude. O STJ considerou a situação excepcional devidamente configurada.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não fala em superação de entendimento anterior. O julgado fixa uma regra de mitigação excepcional da prova pericial, apoiada nos arts. 155, 158 e 167 do CPP.

Dispositivos citados

Questões de concurso sobre estes artigos

Como cai em prova

Toque na questão para ver o gabarito comentado.

1) (Certo ou errado) Segundo a Terceira Seção do STJ, além da hipótese de desaparecimento dos vestígios, admite-se, em caráter excepcional, a mitigação da exigência de prova pericial quando o conjunto probatório, dotado de elevada confiabilidade, coerência e convergência, demonstra de forma inequívoca a materialidade delitiva.

CERTO. É a tese do julgado, que usa o sistema da persuasão racional e o art. 167 do CPP como fundamento.

2) (Certo ou errado) De acordo com o STJ, a exigência de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios pode ser livremente substituída por prova testemunhal, a critério do juiz, em qualquer hipótese.

ERRADO. O STJ afirmou que a mitigação é excepcional e que não se trata de livre substituição da prova pericial. O livre convencimento motivado não autoriza afastar arbitrariamente a exigência. A pegadinha é o 'em qualquer hipótese'.

3) (Certo ou errado) No caso julgado, a materialidade do estelionato cometido mediante falsidade documental foi considerada demonstrada sem perícia, a partir de e-mails, extratos bancários e prova testemunhal.

CERTO. O STJ entendeu que esse acervo, objetivo, consistente e convergente, configurou a situação excepcional.

Leve para o treino

Se cair na oral

“Candidato, nos crimes que deixam vestígios, o exame de corpo de delito é sempre indispensável? Explique a regra do art. 158 do CPP e as hipóteses em que o STJ admite mitigá-la.” Treine a resposta em voz alta, com repergunta e correção.

Treinar no Arguição

Peça prática

Na apelação criminal ou nos memoriais, a defesa deve verificar se a condenação se apoiou em prova pericial. Se não houver perícia, é preciso discutir se o conjunto probatório é tão robusto e convergente que a torna redundante, hipótese excepcional.

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Fonte oficial

Informativo STJ nº 896, de 12 de agosto de 2026 (seção Terceira Seção): “Estelionato. Materialidade delitiva. Art. 158 do CPP. Ausência de perícia técnica. Mitigação excepcional. Possibilidade.”

nota oficial no Informativo de Jurisprudência

✓ Dados do processo extraídos da fonte oficial · dupla revisão

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Por Equipe Cravei · como fazemos e revisamos. Fonte: Informativo STJ nº 896 (link oficial acima).

Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado. Texto didático preparado pelo Cravei a partir do Informativo oficial do Superior Tribunal de Justiça; não é orientação jurídica. O caso é fictício. O texto entre aspas é o Destaque oficial, citado com a fonte. Viu um erro? Escreva para nextechia.app@gmail.com.