Questão 68 · Direito Processual Penal: Provas
A respeito da relação jurídica processual e da prova, julgue os itens subsequentes.
I Conquanto esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro mediante disposições doutrinárias e jurisprudenciais, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree) carece de previsão legal no ordenamento jurídico pátrio.
II Segundo a jurisprudência do STJ, a absoluta identidade de partes entre o processo de que se empresta a prova e o processo para o qual esta é emprestada é necessária para a observância do devido processo legal e do contraditório.
III O CPP dispõe que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
IV Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas os itens I e II estão certos.
- B) Apenas os itens I e IV estão certos.
- C) Apenas os itens II e III estão certos.
- D) Apenas os itens III e IV estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/BA 2023).
Comentário
Gabarito: D.
Os itens III e IV estão corretos. O item III reproduz o art. 155 do CPP: o juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial e não pode fundamentar a decisão exclusivamente nos elementos informativos do inquérito, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. O item IV corresponde ao art. 258 do CPP, que veda o funcionamento do Ministério Público quando o juiz ou qualquer das partes for cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Os erros dos demais itens:
- Item I: a teoria dos frutos da árvore envenenada tem previsão legal expressa no art. 157, § 1º, do CPP, que trata das provas derivadas das ilícitas.
- Item II: a jurisprudência do STJ admite a prova emprestada desde que assegurado o contraditório, não exigindo identidade absoluta de partes.
Dica: cuidado com afirmações de que algo 'carece de previsão legal'. Quando o CPP trata do tema, o item está errado.
Fundamentos: CPP, art. 155 (livre apreciação e vedação de fundamentação exclusiva no inquérito) · CPP, art. 157, § 1º (provas derivadas das ilícitas) · CPP, art. 258 (impedimento do Ministério Público por parentesco) · Jurisprudência do STJ sobre prova emprestada
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/BA 2023 (Cargo de Promotor de Justiça Substituto), questão 68, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.