Informativo 896 do STJ comentado

Edição de 12 de agosto de 2026. Todos os 16 julgados da edição comentados.

• Demolir prédio inteiro em APP pode ser desproporcional: a obrigação é convertida em perdas e danosSTJ 896 · Direito Ambiental · AgInt no AREsp 2.110.631-SC
• Acabou o stay period e a supervisão: o juízo da recuperação não pode barrar a cobrança de crédito extraconcursalSTJ 896 · Direito Empresarial · AgInt no AREsp 3.029.709-SP
• Agrotóxico com fórmula alterada sem aprovação lesa direitos difusos e o valor da indenização pode ser fixado já na sentençaSTJ 896 · Direito Ambiental · AREsp 2.507.448-RS
• Na ação reivindicatória, réu necessário é quem exerce a posse injusta, não todo coproprietário no registroSTJ 896 · Direito Processual Civil · AREsp 3.133.518-MT
• Provedor pode remover vídeos com desinformação médica sobre Covid-19 sem violar a liberdade de expressãoSTJ 896 · Direito Civil · REsp 2.084.220-SP
• Pensão por morte de militar: cônjuge separado de fato sem alimentos deve provar a dependência econômicaSTJ 896 · Direito Previdenciário · REsp 2.206.811-CE
• Promessa de recompensa não cumprida: a indenização inclui o valor do prêmio e não só os lucros cessantesSTJ 896 · Direito Civil · REsp 2.216.463-MG
• Empresa não ganha justiça gratuita só provando que está parada ou faturando menosSTJ 896 · Direito Processual Civil · Tema 1.424 · REsp 2.225.061-PE
• Sem origem comum, sindicato de motoristas não pode propor ação coletiva contra a locadoraSTJ 896 · Direito Civil · REsp 2.229.091-RS
• Em rescisão de contrato built to suit, o valor da causa é de 12 meses de aluguelSTJ 896 · Direito Civil · REsp 2.229.517-PR
• Destruir vereda em APP não é o crime do art. 38 da Lei de Crimes Ambientais, que fala em florestaSTJ 896 · Direito Ambiental · REsp 2.249.961-MT
• Trocar a modalidade do benefício, sem derrota do segurado, não obriga a devolver o que veio por tutelaSTJ 896 · Direito Previdenciário · REsp 2.254.787-RS
• No Júri, o juiz pode aplicar a atenuante da confissão extrajudicial mesmo sem debate em plenárioSTJ 896 · Direito Penal · REsp 2.257.660-MG
• Estelionato: a perícia pode ser dispensada, excepcionalmente, quando outras provas demonstram a materialidade de forma inequívocaSTJ 896 · Direito Processual Penal · Processo em segredo de justiça
• Ter dinheiro guardado para moradia e tratamento de câncer não afasta, por si só, a justiça gratuitaSTJ 896 · Direito Processual Civil · Processo em segredo de justiça
• Família acolhedora que saiu do programa pode manter a guarda provisória se já há vínculos com a criançaSTJ 896 · Direito da Criança e do Adolescente · Processo em segredo de justiça

Fonte: Informativo STJ 896 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.