Direito da Criança e do AdolescenteFamília acolhedora · Guarda provisória · Melhor interesseEntendimento de Turma

Família acolhedora que saiu do programa pode manter a guarda provisória se já há vínculos com a criança

STJ · Terceira Turma · Processo em segredo de justiça · Rel. Min. Nancy Andrighi · por unanimidade · julgado em 04/08/2026 · Informativo STJ 896, de 12/08/2026

A tese em uma frase

Para a Terceira Turma do STJ, quando já se formaram vínculos socioafetivos, a criança pode continuar sob a guarda provisória da família acolhedora, mesmo depois do descadastramento voluntário do programa, até o julgamento final da ação de destituição do poder familiar, por ser a medida que melhor atende aos interesses do adotando.

“Diante da formação de vínculos socioafetivos, é possível a manutenção da criança sob a guarda provisória de família acolhedora, mesmo após o seu descadastramento voluntário do Programa Família Acolhedora, até o julgamento final da ação de destituição do poder familiar, medida que melhor atende aos interesses do adotando.”Destaque (texto oficial). Fonte: Informativo STJ nº 896/2026.

Em 30 segundos

  • A Terceira Turma admitiu a manutenção de crianças com a família acolhedora que pediu descadastramento voluntário do programa.
  • A guarda provisória vale até o julgamento final da ação de destituição do poder familiar.
  • O fator decisivo é o melhor interesse da criança, com vínculos socioafetivos já formados.
  • O acolhimento institucional é medida excepcional, cabível quando houver efetivo risco à criança.
  • A guarda pode ser reapreciada diante de alteração substancial e superveniente da situação de fato.

Na prática: um caso para fixar

Beatriz e o marido acolheram dois irmãos pequenos pelo Programa Família Acolhedora do Município de Vila Aurora. Antes, as crianças passaram por várias rupturas: foram retiradas da casa da mãe, acolhidas, devolvidas à mãe, levadas a abrigo e, depois, voltaram à casa de Beatriz.

Passados mais de dois anos de convivência, Beatriz pediu seu descadastramento voluntário do programa. A ação de destituição do poder familiar ainda não terminou, e o serviço de acolhimento quer retirar as crianças da casa.

O descadastramento voluntário de Beatriz do programa impede, por si só, que as crianças permaneçam com ela até o fim da ação de destituição?

NÃO Segundo a Turma, mesmo com o rompimento formal com a política pública, é preciso examinar se retirar as crianças é o que melhor atende aos interesses delas. Com vínculos formados, a guarda provisória pode ser mantida.

Essa guarda provisória ficaria definitivamente imune a qualquer reavaliação?

NÃO O julgado ressalva a reapreciação da guarda diante de eventual alteração substancial e superveniente da situação de fato no curso da ação.

Situação fictícia, criada para estudo.

Entenda passo a passo

1. A pergunta do caso

A controvérsia era saber se é possível manter crianças sob a guarda provisória de família acolhedora, mesmo depois de ela pedir descadastramento voluntário do programa, até a conclusão da ação de destituição do poder familiar.

2. Acolhimento institucional é exceção

A jurisprudência do STJ, descrita como uníssona no julgado, entende que o acolhimento institucional é medida excepcional, justificada quando há efetivo risco à criança. Meros indícios de adoção à brasileira ou de burla ao cadastro de adotantes não bastam, e deve-se privilegiar a manutenção do convívio familiar.

3. O rompimento formal com o programa não encerra a análise

O descadastramento implicou o rompimento formal com a política pública de acolhimento. Mesmo assim, o tribunal entendeu que é igualmente relevante examinar se retirar as crianças do lar onde convivem é o que melhor atende aos seus interesses.

4. Sucessivas rupturas pesaram na decisão

As provas mostravam que as crianças, muito pequenas, passaram por idas e vindas entre o lar materno, a família acolhedora e o acolhimento institucional. Repetir esse histórico de rupturas de laços implicaria apenas sofrimento a elas.

5. Vínculos socioafetivos e tempo de convivência

As crianças estavam com as famílias acolhedoras desde muito cedo e por mais de dois anos, recebendo os cuidados necessários. Isso indicou a formação de vínculos socioafetivos suficientes e permitiu manter a guarda provisória até o julgamento final de mérito da ação de destituição.

6. Ressalva: a guarda pode ser reexaminada

A manutenção não é imutável. Fica ressalvada a reapreciação da guarda se houver alteração substancial e superveniente da situação fática no curso da ação. A orientação pela primazia do acolhimento familiar também segue o melhor interesse do adotando, para preservar os laços afetivos já formados.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não indica superação de entendimento. O julgado aplica a orientação do STJ de primazia do acolhimento familiar e do melhor interesse da criança a uma situação específica: a família acolhedora que se descadastrou do programa.

Como cai em prova

Toque na questão para ver o gabarito comentado.

1) (Certo ou errado) Segundo a Terceira Turma do STJ, o descadastramento voluntário da família acolhedora do programa impede a manutenção da criança sob sua guarda provisória até o fim da ação de destituição do poder familiar.

ERRADO. Errado. Havendo vínculos socioafetivos, é possível manter a guarda provisória mesmo após o descadastramento, pois o melhor interesse da criança é o parâmetro.

2) (Certo ou errado) De acordo com o julgado, a guarda provisória mantida com a família acolhedora pode ser reapreciada se houver alteração substancial e superveniente da situação de fato no curso da ação.

CERTO. Certo. A ressalva consta expressamente da decisão.

3) Sobre o acolhimento de crianças e a família acolhedora, assinale a alternativa que corresponde ao entendimento da Terceira Turma do STJ.
  1. O acolhimento institucional deve sempre preceder a colocação em família acolhedora.
  2. Meros indícios de adoção à brasileira justificam, por si só, o acolhimento institucional.
  3. O rompimento formal com o programa extingue qualquer possibilidade de manutenção da guarda provisória.
  4. O acolhimento institucional é medida excepcional, e deve-se privilegiar o convívio familiar quando não há situação concreta de risco.

Gabarito: D. A alternativa D reflete a orientação do julgado. As outras exageram ou invertem a lógica: o julgado diz que o acolhimento institucional é exceção e que o descadastramento não encerra a análise do melhor interesse.

Leve para o treino

Se cair na oral

“Candidato, a família acolhedora que pediu descadastramento do programa pode manter a guarda provisória da criança até o fim da ação de destituição do poder familiar? Qual o parâmetro decisivo?” Treine a resposta em voz alta, com repergunta e correção.

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Questões do tema

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Fonte oficial

Informativo STJ nº 896, de 12 de agosto de 2026 (seção Terceira Turma): “Destituição do poder familiar. Programa Família Acolhedora. Descadastramento voluntário. Ausência de conduta desabonadora. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Acolhimento institucional excepcional. Primazia do acolhimento familiar.”

nota oficial no Informativo de Jurisprudência

✓ Dados do processo extraídos da fonte oficial · dupla revisão

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Por Equipe Cravei · como fazemos e revisamos. Fonte: Informativo STJ nº 896 (link oficial acima).

Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado. Texto didático preparado pelo Cravei a partir do Informativo oficial do Superior Tribunal de Justiça; não é orientação jurídica. O caso é fictício. O texto entre aspas é o Destaque oficial, citado com a fonte. Viu um erro? Escreva para nextechia.app@gmail.com.