Direito da Criança e do Adolescente: informativos comentados

4 julgados do STF e do STJ (2026), do mais recente para o mais antigo.

• Família acolhedora que saiu do programa pode manter a guarda provisória se já há vínculos com a criançaSTJ 896 · Direito da Criança e do Adolescente · Processo em segredo de justiça
• Arrependimento tempestivo dos pais biológicos não derruba automaticamente a adoçãoSTJ 886 · Direito da Criança e do Adolescente · Processo em segredo de justiça
• Averiguação oficiosa de paternidade: sem indicar o suposto pai, o juiz não precisa intimar a mãeSTJ 883 · Direito da Criança e do Adolescente · Processo em segredo de justiça
• Medidas socioeducativas de espécies diferentes podem ser unificadas, e a internação absorve as demaisSTJ 882 · Direito da Criança e do Adolescente · Processo em segredo de justiça