Direito Processual CivilAção reivindicatória · Litisconsórcio passivo necessário · Posse injustaEntendimento de Turma

Na ação reivindicatória, réu necessário é quem exerce a posse injusta, não todo coproprietário no registro

STJ · Quarta Turma · AREsp 3.133.518-MT · Rel. Min. João Otávio de Noronha · por unanimidade · julgado em 16/06/2026 · Informativo STJ 896, de 12/08/2026

A tese em uma frase

Na ação reivindicatória, quem precisa estar no polo passivo é quem de fato exerce a posse injusta sobre o imóvel. Constar como coproprietário no registro, sem exercer posse, não obriga a citação.

“Na ação reivindicatória, o litisconsórcio passivo necessário se define pela posse injusta efetivamente exercida sobre o imóvel, e não pela mera copropriedade registral.”Destaque (texto oficial). Fonte: Informativo STJ nº 896/2026.

Em 30 segundos

  • Na ação reivindicatória, o litisconsórcio passivo necessário se define pela posse injusta efetivamente exercida.
  • A mera copropriedade registral não basta para exigir litisconsórcio.
  • O objetivo da ação é o proprietário recuperar a posse de que foi privado.
  • Efeitos meramente reflexos da sentença sobre o patrimônio do coproprietário não geram litisconsórcio necessário.
  • Sem prova de que a coproprietária registral exercia posse na área, não é preciso incluí-la no polo passivo. Quarta Turma, por unanimidade.

Na prática: um caso para fixar

Dona Lurdes ajuizou ação reivindicatória para recuperar um terreno ocupado por Rafael. No registro de imóveis, o terreno que ela reivindica consta também em nome de Beatriz, mas ninguém demonstrou que Beatriz ocupa ou exerce posse sobre a área.

Rafael alegou, em defesa, que a ação não poderia prosseguir sem a citação de Beatriz, por ela constar como coproprietária no registro.

Beatriz, coproprietária registral que não exerce posse sobre a área, precisa necessariamente ser citada como ré?

NÃO O litisconsórcio passivo necessário se define pela posse injusta efetivamente exercida, e não pela mera copropriedade registral. Sem prova de posse, não há necessidade de incluí-la.

Se, além de Rafael, outra pessoa também exercesse a posse injusta sobre a área reivindicada, haveria litisconsórcio necessário entre os que a exercem?

SIM O julgado lembra que, quando a posse injusta é exercida por vários, forma-se litisconsórcio necessário entre todos os que a exercem.

Situação fictícia, criada para estudo.

Entenda passo a passo

1. O ponto em discussão

O STJ examinou se, em ação reivindicatória, a copropriedade registral configura litisconsórcio passivo necessário, à luz dos arts. 114 e 115, I, do CPC.

2. A finalidade da reivindicatória orienta a resposta

O objetivo da ação é a recuperação da posse pelo proprietário que dela foi privado. Por isso, o litisconsórcio necessário se forma com quem concretamente exerce a posse injusta, e não com todos os que aparecem abstratamente como coproprietários no registro.

3. Doutrina e jurisprudência no mesmo sentido

O julgado registra respaldo na doutrina, segundo a qual, quando vários exercem a posse injusta, o litisconsórcio necessário é entre eles. Também aponta alinhamento com a jurisprudência do STJ, que separa os efeitos meramente reflexos da sentença sobre o patrimônio do coproprietário, insuficientes para gerar litisconsórcio necessário, da efetiva afetação do direito de propriedade ou da situação possessória.

4. A prova da posse é o que decide

No caso, não houve prova de que a coproprietária registral exercia posse sobre a área litigiosa. Por isso, o STJ afastou a necessidade de sua inclusão no polo passivo.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não indica superação de entendimento. O julgado mantém a conclusão do tribunal de origem e a apresenta como alinhada à jurisprudência do STJ. É entendimento de Turma.

Dispositivos citados

Questões de concurso sobre estes artigos

Como cai em prova

Toque na questão para ver o gabarito comentado.

1) (Certo ou errado) Segundo a Quarta Turma do STJ, na ação reivindicatória, o litisconsórcio passivo necessário se define pela posse injusta efetivamente exercida sobre o imóvel, e não pela mera copropriedade registral.

CERTO. Certo. É a tese do julgado.

2) (Certo ou errado) De acordo com o julgado, todos os coproprietários que constem no registro imobiliário devem ser citados como réus na ação reivindicatória, ainda que não exerçam posse sobre o bem.

ERRADO. Errado. A copropriedade registral, por si só, não gera litisconsórcio passivo necessário. O que importa é a posse injusta efetivamente exercida.

3) (Certo ou errado) Conforme o entendimento do STJ citado no julgado, efeitos meramente reflexos da sentença sobre o patrimônio do coproprietário são insuficientes para gerar litisconsórcio necessário.

CERTO. Certo. O julgado distingue esses efeitos reflexos da efetiva afetação do direito de propriedade ou da situação possessória do coproprietário.

Leve para o treino

Se cair na oral

“Candidato, na ação reivindicatória, quem deve compor o polo passivo em litisconsórcio necessário: todos os coproprietários registrais ou os possuidores injustos? Por quê?” Treine a resposta em voz alta, com repergunta e correção.

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Fonte oficial

Informativo STJ nº 896, de 12 de agosto de 2026 (seção Quarta Turma): “Ação reivindicatória. Formação de litisconsórcio passivo necessário. Exercício da Posse injusta. Copropriedade registral. Irrelevância.”

nota oficial no Informativo de Jurisprudência · acompanhamento do AREsp 3.133.518-MT

✓ Dados do processo extraídos da fonte oficial · dupla revisão

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Por Equipe Cravei · como fazemos e revisamos. Fonte: Informativo STJ nº 896 (link oficial acima).

Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado. Texto didático preparado pelo Cravei a partir do Informativo oficial do Superior Tribunal de Justiça; não é orientação jurídica. O caso é fictício. O texto entre aspas é o Destaque oficial, citado com a fonte. Viu um erro? Escreva para nextechia.app@gmail.com.