Questão 50 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros
Litisconsórcio no qual a eficácia de uma sentença dependa da citação de todos que devam ser litisconsortes, independentemente de a decisão ser uniforme para todos, é do tipo
- A) ativo.
- B) facultativo.
- C) unitário.
- D) necessário.
- E) sucessivo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. O litisconsórcio necessário ocorre quando a lei ou a natureza da relação jurídica exige a participação de todos os litisconsortes, de modo que a eficácia da sentença depende da citação de todos (CPC, art. 114). O item traz exatamente essa hipótese: a sentença só produz efeitos se todos forem citados, ainda que a decisão não seja uniforme para cada um.
Erros das demais alternativas:
- A: o litisconsórcio ativo trata da pluralidade de autores, e não da exigência de citação de todos.
- B: o facultativo depende apenas da vontade das partes em reunir-se no polo, sem exigência de eficácia.
- C: o unitário exige decisão uniforme para todos, e não é o tipo descrito.
- E: o sucessivo não é modalidade de litisconsórcio prevista no CPC.
Dica: o litisconsórcio unitário exige decisão uniforme. Já o necessário exige a citação de todos para que a sentença tenha eficácia, mesmo que a decisão não seja uniforme.
Fundamentos: CPC, art. 114 (litisconsórcio necessário) · CPC, art. 115 (sentença sem integração do contraditório)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Procurador do Ministério Público de Contas), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.