Questão 47 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros

Gabarito: B.

O fiador réu pode requerer o ingresso do afiançado pelo chamamento ao processo. O CPC, art. 130, I, admite o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado na ação em que o fiador for réu. Assim, o devedor principal passa a integrar o polo passivo junto com o fiador.

• A: a nomeação à autoria (figura do CPC/1973 para o detentor que não era o verdadeiro sujeito da relação) não é modalidade de intervenção de terceiros no CPC atual e não se aplica ao fiador, que responde por obrigação própria de garantia.
• C: o amicus curiae é um terceiro que presta esclarecimentos em causa de relevância; ele não é chamado para responder por dívida e não ingressa como devedor.
• D: a assistência simples é o ingresso espontâneo de terceiro com interesse jurídico em que a sentença favoreça uma das partes; não é requerida pelo réu para trazer o devedor ao processo e o assistente não passa a responder pela dívida.
• E: a denunciação da lide tem hipóteses próprias (evicção e ação regressiva de quem estiver obrigado a indenizar), sem ligação com o caso de fiador réu, para o qual o CPC prevê expressamente o chamamento do afiançado (art. 130, I).

Dica: art. 130: I afiançado (fiador réu), II demais fiadores, III demais devedores solidários. Fiador réu chama o afiançado ao processo.