TCE/AC 2026 Auditor Conselheiro Substituto: guia do edital

Direito Constitucional ≈ 2 itens · P1

• 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais.
• 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
• 3 Constituição Federal de 1988. 3.1 Princípios fundamentais. 3.2 Direitos e garantias fundamentais (individuais e coletivos, remédios constitucionais, sociais, políticos, partidos políticos). 3.3 Organização do Estado (político-administrativa, federal brasileiro, União, Estados, Municípios, DF, Territórios, intervenção federal e estadual). 3.4 Administração Pública (disposições gerais, servidores públicos). 3.5 Organização dos poderes no Estado (freios e contrapesos, Legislativo, Executivo, Judiciário, Regime de Precatórios). 3.6 Funções essenciais à Justiça (Ministério Público, Advocacia Públ
• 4 Constituição do Estado do Acre.

10.462 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Constitucional

Direito Administrativo ≈ 7 itens · P1

• 1 Introdução ao direito administrativo (origem, objeto, critérios, fontes, sistemas administrativos).
• 2 Administração pública (sentido amplo e estrito, objetivo e subjetivo, princípios expressos e implícitos, na Constituição Federal).
• 3 Regime jurídico-administrativo (conceito, supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público).
• 4 Organização administrativa (centralização, descentralização, concentração, desconcentração, administração direta e indireta, autarquias, agências reguladoras e executivas, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos, serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, OSCIP).
• 5 Atos administrativos (conceito, fatos e atos da administração, requisitos, atributos, classificação, espécies, silêncio, extinção, convalidação, vinculação e discricionariedade, nulos, anuláveis e inexistentes, decadência administrativa).
• 6 Processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999 e alterações, disposições doutrinárias).
• 7 Poderes e deveres da Administração Pública (regulamentar, hierárquico, disciplinar, de polícia, dever de agir, eficiência, probidade, prestação de contas, abuso do poder).
• 8 Serviços públicos (Legislação pertinente: Lei Federal nº 8.987/1995, Lei Federal nº 11.079/2004, Lei Federal nº 13.019/2014; Disposições doutrinárias: conceito, elementos, formas de prestação, delegação, classificação, princípios, remuneração, usuários; Participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários: Lei Federal nº 13.460/2017, papel das ouvidorias).
• 9 Intervenção do Estado na propriedade (conceito, fundamento, modalidades: limitação, servidão, ocupação temporária, requisição, tombamento, desapropriação).
• 10 Licitações (Legislação pertinente: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 12.462/2011; Fundamentos constitucionais; Disposições doutrinárias: conceito, objeto, finalidade, destinatários, princípios, contratação direta, modalidades, tipos, procedimento, anulação e revogação, sanções administrativas).
• 11 Contratos administrativos (Responsabilidade contratual; Legislação pertinente: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007; Disposições doutrinárias: conceito, características, vigência, alterações, execução, inexecução e rescisão, convênios, consórcios públicos).
• 12 Controle da Administração Pública (Conceito, controle exercido pela Administração Pública, legislativo, judicial, pelo Tribunal de Contas, Controle Social, Limites e perspectivas do controle, Lei Federal nº 12.846/2013 e alterações).
• 13 Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações, disposições doutrinárias).
• 14 Agentes públicos (Legislação pertinente: Lei complementar nº 39/1993, disposições constitucionais; Disposições doutrinárias: conceito, espécies, cargo, emprego e função pública, provimento, vacância, efetividade, estabilidade e vitaliciedade, remuneração, direitos e deveres, responsabilidade, processo administrativo disciplinar, regime de previdência).
• 15 Bens públicos (Conceito, classificação, características, espécies, afetação e desafetação, aquisição e alienação, uso dos bens públicos por particular).
• 16 Responsabilidade civil do Estado (Evolução histórica, teorias subjetivas e objetivas, responsabilidade por ato comissivo e omissão, requisitos, causas excludentes e atenuantes, reparação do dano, direito de regresso, responsabilidade primária e subsidiária, responsabilidade por atos legislativos e judiciais).
• 17 Lei Federal nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico das Estatais).

14.172 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Direito Civil ≈ 7 itens · P1

• 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e suas alterações.
• 2 Pessoas naturais (existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio, direitos da personalidade, ausência).
• 3 Pessoas jurídicas (constituição, extinção, domicílio, sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações, sociedades, fundações, desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade).
• 4 Bens: diferentes classes.
• 5 Ato jurídico (Fato e ato jurídico).
• 6 Negócio jurídico (disposições gerais, classificação, interpretação, elementos, representação, condição, termo, encargo, defeitos, validade, invalidade e nulidade, simulação).
• 7 Atos jurídicos (Lícitos e ilícitos).
• 8 Prescrição e decadência.
• 9 Prova.
• 10 Obrigações (características, obrigações de dar, fazer e não fazer, alternativas, divisíveis e indivisíveis, solidárias, civis e naturais, de meio, resultado e garantia, de execução instantânea, diferida e continuada, puras e simples, condicionais, a termo e modais, líquidas e ilíquidas, principais e acessórias, transmissão, adimplemento e extinção, inadimplemento).
• 11 Contratos (em geral, disposições gerais, extinção, espécies de contratos regulados no Código Civil).
• 12 Atos unilaterais.
• 13 Responsabilidade civil.
• 14 Empresário.
• 15 Direito de empresa (Estabelecimento).
• 16 Posse.
• 17 Direitos reais (Propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador).
• 18 Direitos reais de garantia.
• 19 Lei federal nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos: locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades).

7.020 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Civil

Direito Processual de Contas ≈ 12 itens · P1

• 1 Natureza, competência e jurisdição do tribunal de contas.
• 2 Exercício do controle externo.
• 3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
• 4 Prestação e tomada de contas.
• 5 Apreciação de atos administrativos.
• 6 Fiscalização da gestão fiscal (iniciativa da assembleia legislativa, atos de admissão de pessoal, aposentadoria, transferência para a reserva, reformas e pensões, convênios, acordos, ajustes, aplicação de subvenções, auxílios e contribuições).
• 7 Decisão em processos relativos a atos administrativos e contratos.
• 8 Inspeções e auditorias.
• 9 Comunicação e execução das decisões.
• 10 Contagem de prazos.
• 11 Natureza e conteúdo do parecer prévio do tribunal de contas do estado.
• 12 Apreciação de contas prestadas anualmente pelo governador do estado.
• 13 Apreciação de contas prestadas anualmente pelos prefeitos.
• 14 Denúncia e representação.
• 15 Consulta.
• 16 Sanções e medidas cautelares.
• 17 Distribuição, instrução e tramitação de processos.
• 18 Controle interno.
• 19 Exercício do contraditório e do direito de defesa.
• 20 Reexame de conselheiro.
• 21 Revisão.
• 22 Pedido de vista e juntada de documentos.
• 23 Sustentação oral.
• 24 Incidentes de inconstitucionalidade, prejulgados e súmulas de jurisprudência.
• 25 Apresentação, apreciação e aprovação de projetos referentes ao regimento interno.
• 26 Organização do tribunal de contas (Competência do plenário e das câmaras, funcionamento, deliberações, atribuições do vice-presidente, corregedor-geral, presidente da câmara, Conselheiros Substitutos, Órgãos auxiliares).
• 27 Legislação estadual (Lei Complementar Estadual nº 38/1993 e alterações, Resolução nº 30/1996 e alterações, Instrução normativa nº 34/2025).
• 28 Lei nº 8.443/1992 e suas alterações (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União). 28.1 Aplicação subsidiária da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União.
• 29 Aplicação subsidiária das normas de processo civil no processo de contas.
• 30 Poder requisitório do Ministério Público de Contas.

107 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Processual Civil

Direito Processual Civil ≈ 5 itens · P1

• 1 Jurisdição (Conceito, Características, Princípios, Espécies).
• 2 Processo (Noções gerais, Princípios fundamentais, Processo e procedimento, Objeto e conteúdo, Espécies, Natureza jurídica do processo, Relação jurídica processual, Pressupostos processuais, Instrumentalidade do processo).
• 3 Ação (Conceito, natureza, elementos e características, Condições da ação, Classificação).
• 4 Sujeitos do processo (Capacidade processual e postulatória, Deveres das partes e dos procuradores, Procuradores, Sucessão das partes e dos procuradores).
• 5 Litisconsórcio.
• 6 Intervenção de terceiros.
• 7 Poderes, deveres e responsabilidades do juiz.
• 8 Ministério Público.
• 9 Advocacia pública.
• 10 Defensoria Pública.
• 11 Atos processuais (Forma dos atos, Tempo e lugar, Prazos, Comunicação dos atos processuais, Nulidades).
• 12 Recursos (Princípios fundamentais, Conceito, Natureza jurídica, Pressupostos recursais, Juízos de admissibilidade e de mérito, Efeitos).
• 13 Tutela provisória (Tutela de urgência, Disposições gerais).
• 14 Formação, suspensão e extinção do processo.

944 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Processual Civil

Direito Penal ≈ 3 itens · P1

• 1 Fontes do direito penal; princípios aplicáveis ao direito penal.
• 2 Aplicação da lei penal (Princípios da legalidade e da anterioridade, A lei penal no tempo e no espaço, Tempo e lugar do crime, Irretroatividade da lei penal).
• 3 Crime (Classificação, Teorias, Fato típico e elementos, Relação de causalidade, Superveniência de causa independente, Relevância da omissão, Consumado e tentado, Pena da tentativa, Desistência voluntária e arrependimento eficaz, Arrependimento posterior, Impossível, Doloso, culposo e preterdoloso, Agravação pelo resultado, Concurso de crimes, Erro sobre elementos do tipo, Descriminantes putativas, Erro determinado por terceiro, Erro sobre a pessoa, Erro sobre a ilicitude do fato, Coação irresistível e obediência hierárquica, Ilicitude e causas de exclusão, Excesso punível, Culpabilidade, Cri
• 4 Imputabilidade penal.
• 5 Punibilidade e causas de extinção.
• 6 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
• 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

3.412 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Penal

Direito Financeiro ≈ 2 itens · P1

• 1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988.
• 2 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.
• 3 Disciplina constitucional dos precatórios.
• 4 Crédito público (Conceito e classificação, Natureza jurídica, Controle, fiscalização e prestação de contas, Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão).
• 5 Dívida pública (Conceito, Disciplina constitucional e legal, Classificação, Extinção).

1.995 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Constitucional

Direito Empresarial ≈ 1 itens · P1

• 1 Fundamentos do direito empresarial (Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características, Teoria da empresa, Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações, Prepostos do empresário, Institutos complementares: Nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração).
• 2 Direito societário (Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo, Sociedades simples e empresárias, Personalização da sociedade empresária, Classificação das sociedades empresárias, Sociedade irregular, Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, Desconsideração inversa, Regime jurídico dos sócios, Sociedade limitada, Sociedade anônima, Lei Federal nº 6.404/1976 e suas alterações, Operações societárias: Transformação, incorporação, fusão e cisão, Relações entre sociedades: Coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, soc

Direito Tributário ≈ 3 itens · P1

• 1 Sistema Tributário Nacional (Princípios do direito tributário, Limitações do poder de tributar, Repartição das receitas tributárias).
• 2 Tributo (Conceito, Natureza jurídica, Espécies, Imposto, Taxa, Contribuição de melhoria, Empréstimo compulsório, Contribuições).
• 3 Competência tributária (Classificação, Exercício da competência tributária, Capacidade tributária ativa, Imunidade tributária, Distinção entre imunidade, isenção e não incidência, Imunidades em espécie).
• 4 Obrigação tributária (Definição e natureza jurídica, Obrigação tributária principal e acessória, Hipótese de incidência e fato gerador, Sujeito ativo, Sujeito passivo, Solidariedade, Capacidade tributária, Domicílio tributário, Responsabilidade tributária, Responsabilidade dos sucessores, Responsabilidade de terceiros, Responsabilidade por infrações).
• 5 Impostos da União.
• 6 Impostos dos estados e do Distrito Federal.
• 7 Impostos dos municípios.
• 8 Lei Complementar federal nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
• 9 Lei Complementar federal nº 116/2003 e suas alterações (dispõe sobre o ISSQN).

1.720 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Tributário

Direito Previdenciário ≈ 3 itens · P1

• 1 Seguridade Social (Origem e evolução legislativa no Brasil, Conceito, organização e princípios constitucionais).
• 2 Regime Geral da Previdência Social – RGPS: Leis Federais nº 8.212/1991 e 8.213/1991. 2.1 Aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS.
• 3 Previdência complementar: Leis Complementares federais nº 108/2001 e 109/2001 e EC 103/2019.
• 4 Custeio da seguridade social (Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição).
• 5 Regime geral de previdência social (Segurados e dependentes, Filiação e inscrição, Carência, Reajustamento e revisão, Prescrição e decadência, Aposentadoria, Modalidades, Proventos, Cumulação de proventos, Pensões, Ações judiciais em matéria previdenciária, Acidente de trabalho).
• 6 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira.
• 7 Previdência complementar.

1.719 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Previdenciário

Controle Externo e Legislação Institucional ≈ 3 itens · P1

• 1 Sistemas de controle na administração pública brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal de 1988).
• 2 Tribunais de contas (Natureza jurídica, Funções, Eficácia das decisões, Revisão das decisões dos tribunais de contas pelo Poder Judiciário).
• 3 Competências do Tribunal de Contas do Acre (Apreciação da constitucionalidade de leis, Revisão dos próprios atos, Competência normativa).
• 4 Fiscalização do Tribunal de Contas do Acre (Iniciativa: Própria, Denúncia, Representação; Instrumentos de fiscalização: Levantamento, Auditoria, Inspeção, Acompanhamento, Monitoramento; Objeto da fiscalização: Atos e contratos, Transferências constitucionais e legais, Convênios, acordos, parcerias, ajustes e outros instrumentos congêneres, Aplicação de subvenções, auxílios e contribuições, Arrecadação da receita, Renúncia de receitas).
• 5 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
• 6 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Acre.
• 7 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Acre.
• 8 Lei Estadual nº 4.744/2025.

4.014 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Auditoria Governamental ≈ 5 itens · P1

• 1 Conceito e evolução (Auditoria interna e externa: papéis, Auditoria governamental segundo a INTOSAI, Auditoria interna segundo o IIA).
• 2 Governança no setor público (Papel e importância, Controles internos segundo o COSO I e o COSO II – ERM).
• 3 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) – Nível 1 – princípios basilares e pré-requisitos para o funcionamento dos tribunais de contas brasileiros.
• 4 Normas internacionais das entidades fiscalizadoras (ISSAI) – Nível 3 (ISSAIs 100, 200, 300 e 400).
• 5 Instrumentos de fiscalização (Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção).
• 6 Planejamento de auditoria (Plano de auditoria baseado no risco, Atividades preliminares, Determinação de escopo, Materialidade, risco e relevância, Exame e avaliação do controle interno, Risco inerente, de controle e de detecção, Risco de auditoria, Matriz de planejamento, Programa de auditoria, Papéis de trabalho, Testes de auditoria, Importância da amostragem estatística em auditoria).
• 7 Execução da auditoria (Técnicas e procedimentos, Exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica).
• 8 Evidências (Caracterização de achados de auditoria, Matriz de achados e matriz de responsabilização).
• 9 Comunicação dos resultados (Relatórios de auditoria).
• 10 Monitoramento.
• 11 Documentação da auditoria.
• 12 Supervisão e controle de qualidade.

655 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Administração Geral e Pública

Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público ≈ 3 itens · P1

• 1 Orçamento público (Conceito, Técnicas orçamentárias, Princípios orçamentários, Ciclo orçamentário, Processo orçamentário).
• 2 Orçamento público no Brasil (Sistema de planejamento e de orçamento federal, Plano plurianual, Diretrizes orçamentárias, Orçamento anual, Sistema e processo de orçamentação, Classificações orçamentárias, Estrutura programática, Créditos ordinários e adicionais).
• 3 Programação e execução orçamentária e financeira (Descentralização orçamentária e financeira, Acompanhamento da execução, Sistemas de informações, Alterações orçamentárias).
• 4 Receita pública (Conceito, ingresso e receitas, Classificação das receitas públicas, Estágios, Fontes, Dívida ativa).
• 5 Despesa pública (Conceito e classificações, Estágios, Restos a pagar, Despesas de exercícios anteriores, Dívida flutuante e fundada, Suprimento de fundos).
• 6 Lei Complementar federal nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal: Planejamento, Receita pública, Despesa pública, Transferências voluntárias, Destinação de recursos públicos para o setor privado, Dívida e endividamento, Gestão patrimonial, Transparência, controle e fiscalização, Disposições preliminares, finais e transitórias).
• 7 Lei federal nº 4.320/1964 e suas alterações.

3.922 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Contabilidade e Orçamento Público

Administração Pública ≈ 5 itens · P1

• 1 Administração pública (Do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, Estado oligárquico e patrimonial, Estado autoritário e burocrático, Estado do bem-estar, Estado regulador).
• 2 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público (Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade).
• 3 Transparência da administração pública (Controle social e cidadania, Accountability).
• 4 Excelência nos serviços públicos (Gestão por resultados na produção de serviços públicos, Gestão de pessoas por competências).
• 5 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.
• 6 Governabilidade e governança (Intermediação de interesses: clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).
• 7 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas.
• 8 Políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo (Descentralização e democracia, Participação, atores sociais e controle social, Gestão local, cidadania e equidade social, Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas).
• 9 Planejamento e avaliação nas políticas públicas (Conceitos básicos de planejamento, Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros, Formulação de programas e projetos, Avaliação de programas e projetos, Tipos e modelos de avaliação de políticas públicas, Análises custo-benefício e custo-efetividade, Indicadores de políticas públicas, Coleta, análise e interpretação de informações quantitativas e qualitativas para avaliação de programas governamentais).
• 10 Ciclo do planejamento em organizações (PDCA).
• 11 Balanced scorecard (BSC): principais conceitos, aplicações, mapa estratégico, perspectivas, temas estratégicos, objetivos estratégicos, relações de causa e efeito, indicadores, metas, iniciativas estratégicas.
• 12 Referencial estratégico das organizações (Análise de ambiente interno e externo, Ferramentas de análise de ambiente: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT e ferramenta 5W2H, Negócio, missão, visão de futuro, valores).
• 13 Indicadores de desempenho (Tipos de indicadores, Variáveis componentes dos indicadores).

5.489 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Administração Geral e Pública

Contabilidade Geral e Análise das Demonstrações Contábeis ≈ 8 itens · P1

• I CONTABILIDADE GERAL: 1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade.
• 2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica.
• 3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos.
• 4 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos.
• 5 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas.
• 6 Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos, regime de competência e regime de caixa.
• 7 Contabilização de operações contábeis diversas: juros, descontos, tributos, aluguéis, variação monetária/ cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provisões, depreciações e baixa de bens.
• 8 Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração.
• 9 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição.
• 10 Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição.
• 11 Normas Brasileiras de Contabilidade.
• II ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: 1 Retorno sobre o capital empregado. 1.1 Componentes, retorno sobre o ativo, alavancagem financeira e retorno sobre o patrimônio líquido. 1.2 Economic value added (EVA) (lucro residual); EBITDA; indicadores.
• 2 Análise da lucratividade. 2.1 Análise da formação do resultado, análise da receita, análise dos custos dos produtos vendidos/serviços prestados, análise das despesas e análise da variação. 2.2 Indicadores.
• 3 Análise de liquidez. 3.1 Análise do fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro. 3.2 Indicadores.
• 4 Análise da estrutura de capital e da solvência. 4.1 Indicadores e medidas de solvência.
• 5 Informações extraídas das notas explicativas.
• 6 Análise horizontal e vertical. 6.1 Análise de tendências. 6.2 Grupos de comparação.
• 7 Indicadores de mercado.
• 8 Limitações da análise por indicadores.
• 9 Considerações de natureza não financeira (qualitativa).

2.627 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Contabilidade e Orçamento Público

Contabilidade Pública ≈ 16 itens · P1

• 1 Sistema de contabilidade federal.
• 2 Conceituação, objeto e campo de aplicação.
• 3 Composição do patrimônio público. 3.1 Patrimônio público. 3.2 Ativo. 3.3 Passivo. 3.4 Saldo patrimonial.
• 4 Variações patrimoniais. 4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 4.3 Realização da variação patrimonial. 4.4 Resultado patrimonial.
• 5 Regime orçamentário e regime contábil.
• 6 Mensuração de ativos. 6.1 Ativo imobilizado. 6.2 Ativo intangível. 6.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 6.4 Depreciação, amortização e exaustão.
• 7 Mensuração de passivos. 7.1 Provisões. 7.2 Passivos contingentes.
• 8 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
• 9 Sistema de custos. 9.1 Aspectos legais do sistema de custos. 9.2 Ambiente da informação de custos. 9.3 Características da informação de custos. 9.4 Terminologia de custos.
• 10 Estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). 10.1 Naturezas da informação contábil. 10.2 Código da conta contábil. 10.3 Atributos da informação contábil. 10.4 Regras de integridade do PCASP.
• 11 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.1 Balanço orçamentário. 11.2 Balanço financeiro. 11.3 Demonstração das variações patrimoniais. 11.4 Balanço patrimonial. 11.5 Demonstração de fluxos de caixa. 11.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 11.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 11.8 Consolidação das demonstrações contábeis.
• 12 Transações no setor público.
• 13 Despesa pública. 13.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas.
• 14 Receita pública. 14.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas.
• 15 Créditos adicionais.
• 16 Execução orçamentária e financeira.
• 17 Fonte ou destinação de recursos.
• 18 Suprimento de fundos.
• 19 Restos a pagar.
• 20 Despesas com pessoal. 20.1 Definições e limites. 20.2 Controle da despesa total com pessoal.
• 21 Despesas de exercícios anteriores.
• 22 Conta única do Tesouro Nacional.
• 23 Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016. 23.1 Objetivos e usuários da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público. 23.2 Características qualitativas. 23.3 Entidade que reporta a informação contábil. 23.4 Elementos das demonstrações contábeis. 23.5 Reconhecimento nas demonstrações contábeis. 23.6 Mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis.
• 24 NBC TSP 03 (R1) – provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
• 25 NBC TSP 04 (R1) – estoques.
• 26 NBC TSP 37 – ativo imobilizado.
• 27 NBC TSP 08 (R1) – ativo intangível.
• 28 NBC TSP 09 (R1) – redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa.
• 29 NBC TSP 10 (R1) – redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa.
• 30 NBC TSP 11 (R1) – apresentação das demonstrações contábeis.
• 31 NBC TSP 12 (R1) – demonstração dos fluxos de caixa.
• 32 NBC TSP 13 (R1) – apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis.
• 33 NBC TSP 16 (R1) – demonstrações contábeis separadas.
• 34 NBC TSP 17 (R1) – demonstrações contábeis consolidadas.
• 35 NBC TSP 23 (R1) – políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro.
• 36 Análise das demonstrações contábeis. 36.1 Análise horizontal e vertical. 36.2 Indicadores de estrutura de capital. 36.3 Indicadores de liquidez. 36.4 Indicadores de endividamento. 36.5 Análise de informações extraídas das notas explicativas.
• 37 MCASP 11ª edição.
• 38 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).
• 39 Lei nº 4.320/1964.
• 40 Lei nº 14.113/2020 (Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb). 40.1 Composição financeira. 40.2 Distribuição de recursos. 40.3 Utilização dos recursos.
• 41 Lei Complementar nº 178/2021.

13.255 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Contabilidade e Orçamento Público

Economia do Setor Público e da Regulação ≈ 8 itens · P1

• 1 Aspectos introdutórios. 1.1 Sistema de contas nacionais e identidades macroeconômicas básicas. 1.2 Produto agregado e problemas de mensuração. 1.3 Produto nominal × produto real. 1.4 Contas do sistema monetário. 1.5 Noções de balanço de pagamentos.
• 2 Modelo keynesiano básico: multiplicador e papel dos gastos do governo.
• 3 Modelo IS/LM. 3.1 Impactos das políticas monetária e fiscal. 3.2 Políticas macroeconômicas em diferentes regimes cambiais. 3.3 Avaliação do gasto público. 3.4 Financiamento do setor público no Brasil. 3.5 Noções de regulação, desregulação e rerregulação.
• 4 Teoria econômica de indústrias reguladas.
• 5 Estrutura de mercado, concorrência perfeita e monopolística, oligopólio, monopólio.
• 6 Falhas de mercado, externalidades, bens públicos, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral).
• 7 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita.
• 8 Noções de regimes tarifários.
• 9 Tarifação por custo de serviço.
• 10 Tarifação por preço-teto.
• 11 Regulação por incentivos.
• 12 Regulação para competição.
• 13 Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens.
• 14 Juros simples e compostos.
• 15 Capitalização e desconto.
• 16 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente.
• 17 Rendas uniformes e variáveis.
• 18 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 18.1 Sistema francês (tabela Price). 18.2 Sistema de amortização constante (SAC). 18.3 Sistema de amortização misto (SAM).
• 19 Cálculo financeiro. 19.1 Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento.
• 20 Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário.

3.555 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Conhecimentos Específicos (outras áreas)

Conhecimentos da Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do ACRE ≈ 7 itens · P1

• I HISTÓRIA, HISTORIOGRAFIA, REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL E CULTURAL DO ACRE: 1 Anexação do Acre ao Brasil.
• 2 Processo de ocupação das terras acreanas, ocupação indígena, imigração nordestina, produção da borracha e insurreição.
• 3 Organização social do Acre e expressão literária.
• 4 Chegada dos “paulistas” nas terras acreanas a partir dos anos 1970: êxodo rural, conflitos pela terra e invasões do espaço urbano.
• 5 Comemorações cívicas.
• II GEOGRAFIA DO ACRE: 1 Amazônia e características gerais: o espaço acreano.
• 2 Aspectos geográficos e ecológicos da Amazônia e do Acre.
• 3 Formação econômica do Acre.
• 4 Processo de anexação do Acre ao Brasil: tratados e limites.
• 5 Território do Acre, municípios e populações do Acre: população e localização.
• 6 Nova configuração do mapa.
• 7 Microrregiões.
• 8 Atuais municípios.
• 9 Relevo, vegetação e suas características, clima, solo, hidrografia, fluxo migratório, extrativismo e zoneamento ecológico do Acre.
• 10 Hidrografia: bacia amazônica e principais rios do Acre.
• 11 Modos de vida no campo e na cidade.
• III POLÍTICA E ECONOMIA DO ACRE – INDICADORES SOCIOECONÔMICOS: 1 Economia, produto interno bruto, evolução das ocupações e do emprego, população.
• 2 Trabalho e produção nas diferentes nações indígenas; uso e posse da terra dos indígenas da Amazônia no auge do ciclo da borracha; ocupação e utilização da terra; ocupação e disputa pela terra entre povos indígenas e grupos de interesse socioeconômico; e atividades econômicas mais relevantes no estudo da história da Amazônia e do Acre.

575 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Atualidades e Conhecimentos Gerais