Questões de Direito Processual Civil comentadas
289 questões selecionadas de provas de STJ, TRF6, PF, TJ/PR, MP/BA, TJ/CE, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 2.775 questões de Direito Processual Civil para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
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Atos e prazos processuais 27 questões
Por se tratar de matéria que sofreu significativa mudança com o advento do Código de Processo Civil de 2015, os prazos constituem o intervalo de tempo dentro do qual deve ocorrer a prática do ato processual. A respeito…Resolver e ver o comentário →Em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, considera-se como termo inicial de contagem dos prazos processuais a intimação realizada pelo portal eletrônico, que prevalece sobre a publicação no diário de justiça…Resolver e ver o comentário →O dia do vencimento do prazo será protraído para o primeiro dia útil seguinte quando houver indisponibilidade do sistema eletrônico do tribunal no curso do período para interposição do recurso.Resolver e ver o comentário →Quanto aos atos processuais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em razão de demora injustificada de magistrado em praticar ato decisório em ação judicial de acordo com prazo determinado pela lei processual, foi apresentada representação, pela parte interessada, ao corregedor do…Resolver e ver o comentário →Em relação a processos que tramitem em segredo de justiça, o auxiliar da justiçaResolver e ver o comentário →Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou, pelo correio, a citação do demandado para comparecimento à audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de sessenta dias após o despacho. Faltando doze dias para…Resolver e ver o comentário →O Código de Processo Civil dispõe sobre os atos processuais e sua publicidade. Sobre a publicidade e o segredo de justiça, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de…Resolver e ver o comentário →De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta deResolver e ver o comentário →O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuaisResolver e ver o comentário →Julgue os seguintes itens, acerca de citação, considerando o disposto no CPC. I Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual. II A citação do réu é…Resolver e ver o comentário →À luz do entendimento jurisprudencial do STJ a respeito de aplicação da lei processual, de atos processuais e de execução fiscal, julgue os itens a seguir. I Nos processos judiciais, a fixação de honorários…Resolver e ver o comentário →Acerca de atos processuais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Um dos litisconsortes passivos de determinada ação judicial retirou o processo do cartório, em carga, após ser proferida sentença em autos físicos, mas antes de sua publicação. Na mesma semana em que isso ocorreu…Resolver e ver o comentário →Em razão de problemas técnicos no sistema informatizado, a contestação apresentada pelo réu no processo eletrônico não foi juntada aos autos e, posteriormente, foi registrado o andamento de decurso do prazo para esse…Resolver e ver o comentário →A fixação de calendário para a prática de atos processuaisResolver e ver o comentário →Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às vinte horas. Com relação aos tempos dos atos processuais, assinale a opção correta…Resolver e ver o comentário →Em determinado processo, o réu não foi citado nem apresentou contestação. O magistrado, além de não declarar o processo nulo, julgou-o, no mérito, favoravelmente ao réu. Nessa situação hipotética, a conduta do…Resolver e ver o comentário →Acerca das normas processuais civis e dos atos processuais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Caso verifique que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citaçãoResolver e ver o comentário →Eduarda e Carolina, demandadas por Mário em ação que tramita em autos eletrônicos, constituíram procuradores de escritórios distintos. Nessa situação hipotética, as litisconsortes terão prazoResolver e ver o comentário →Caso dois particulares litiguem em demanda que tramite pelo procedimento comum, a intimação do advogado do réu pelo advogado do autor, de acordo com as regras previstas no CPC,Resolver e ver o comentário →Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Outrossim, os atos podem ser classificados em atos da parte, do juiz e do escrivão. Em relação aos atos a seguir…Resolver e ver o comentário →A respeito do regramento da suspensão do processo, assinale a afirmativa incorreta.Resolver e ver o comentário →A respeito do processo eletrônico, assinale a afirmativa incorreta.Resolver e ver o comentário →A Lei n. 11.419/2006 promoveu algumas modificações no Código de Processo Civil de forma a adequá‐lo ao processo virtual. Considerando tais modificações, analise as afirmativas a seguir. I. As procurações podem se…Resolver e ver o comentário →
Cumprimento de sentença e execução 21 questões
João, solteiro, é executado por dívida particular de valor certo. Nessa execução por quantia certa ocorre a penhora de imóvel indivisível do qual João é titular de apenas um terço da fração ideal do bem. Seus irmãos…Resolver e ver o comentário →José foi citado em uma execução fundada em título executivo extrajudicial, movida por Marina. No último dia do prazo para apresentar defesa, ele opôs embargos à execução, alegando diversas preliminares processuais e…Resolver e ver o comentário →A respeito dos princípios aplicáveis à execução, avalie as afirmativas a seguir. I. Gerson dissertou sobre determinado princípio, segundo o qual somente é título executivo aquele documento previsto em lei como tal. II…Resolver e ver o comentário →Segundo a jurisprudência do STJ, no cumprimento individual de sentença contra a fazenda pública decorrente de ação coletiva,Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o formal e a certidão de partilha, extraídos dos autos de processo de inventário e partilha, possuem natureza de título executivo judicialResolver e ver o comentário →A impugnação ao cumprimento de sentença pelo executado sob o argumento de que o título seria inexequível porque fundado em lei declarada inconstitucional pelo STFResolver e ver o comentário →De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), são títulos executivos extrajudiciaisResolver e ver o comentário →Acerca dos procedimentos especiais e do processo de execução, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. Sobre a forma de intimação do devedor para cumprir a sentença, assinale a afirmativa…Resolver e ver o comentário →A respeito do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens a seguir. I De acordo com a jurisprudência do STF, em sede de execução contra a fazenda pública não devem incidir os juros da mora no…Resolver e ver o comentário →Em determinada demanda em que contendam A e B sobre um bem imóvel, é correto afirmar que,Resolver e ver o comentário →Caso o juiz julgue parcialmente o mérito, reconhecendo a existência de obrigação ilíquida, a parte vencedoraResolver e ver o comentário →Paulo requereu o cumprimento provisório da sentença que condenou Fernando a lhe pagar a quantia de cinquenta mil reais em uma demanda que tramitou pelo procedimento comum. À petição em que requereu o início do…Resolver e ver o comentário →A propósito de fraude à execução, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Um cidadão ajuizou ação de cobrança em desfavor do município no qual reside. Após o regular trâmite processual, o pedido foi julgado procedente e o município foi condenado ao pagamento de quinze salários mínimos. Como…Resolver e ver o comentário →Extinto o processo judicial, caso a parte responsável pelas despesas processuais, apesar de devidamente intimada, não efetue o pagamento em quinze dias, a administração judiciária deveráResolver e ver o comentário →Caso não seja cumprida voluntariamente sentença transitada em julgado no âmbito do juizado especial cível,Resolver e ver o comentário →Julgue os itens a seguir, referentes aos atos processuais, à intervenção de terceiros e ao processo de execução e arbitragem. I A União goza da prerrogativa de intimação pessoal nos processos que tramitam nos juizados…Resolver e ver o comentário →Quanto à natureza jurídica, os embargos à execução constituem um tipo deResolver e ver o comentário →O tribunal de justiça de um estado, ao dar provimento à apelação interposta pela companheira de servidor falecido, em ação ajuizada contra a administração pública, condenou o ente público a pagar à autora…Resolver e ver o comentário →A respeito da execução das obrigações de fazer e não fazer, analise as afirmativas a seguir. I. Se a execução recai sobre obrigação de fazer fungível e o demandado não cumpri‐la voluntariamente após a citação, é lícito…Resolver e ver o comentário →
Jurisdição e competência 18 questões
Ressalvada a hipótese de convenção em contrato de consumo que favoreça o consumidor, a eficácia da cláusula de eleição de foro depende de formalização em instrumento escrito, de menção específica a determinado negócio…Resolver e ver o comentário →A intervenção da União em ação indenizatória, na condição de sucessora de sociedade de economia mista federal, implica que a competência para processamento e julgamento da ação passe da justiça estadual para a justiça…Resolver e ver o comentário →