Questão 15 · Direito Processual Civil: Atos e prazos processuais
De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de
- A) o autor expor fatos em notória desconformidade com a verdade.
- B) a parte criar embaraços à efetivação de decisão judicial de natureza provisória.
- C) o réu deixar de atualizar, caso haja mudança, o endereço onde receberá intimações.
- D) qualquer das partes praticar, com finalidade protelatória, atos desnecessários à defesa do direito.
- E) o autor formular pretensão destituída de fundamento, ainda que o faça inconscientemente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2019).
Comentário
Gabarito: B.
O CPC, art. 77, § 2º, prevê que a violação aos incisos IV e VI do caput constitui ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa. O inciso IV impõe às partes o dever de "cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação". Criar embaraços à efetivação de decisão provisória, portanto, é conduta punível como ato atentatório.
- (A) Expor fatos contrários à verdade é dever do inciso I, cuja violação não está no rol do § 2º.
- (C) Deixar de atualizar endereço é dever do inciso V, sem a sanção do § 2º.
- (D) Praticar atos desnecessários é dever do inciso III, não sancionado pelo § 2º.
- (E) Formular pretensão destituída de fundamento é dever do inciso II, não sancionado pelo § 2º.
Dica: só os incisos IV e VI do art. 77 geram ato atentatório com multa de até 20% do valor da causa; os demais são deveres sem essa sanção direta.
Fundamentos: CPC, art. 77, IV e § 2º · CPC, art. 77, I, II, III e V (deveres sem a sanção do § 2º)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2019 (Juiz de Direito Substituto), questão 15, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.