Questão 44 · Direito Processual Civil: Atos e prazos processuais
Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou, pelo correio, a citação do demandado para comparecimento à audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de sessenta dias após o despacho. Faltando doze dias para a realização da audiência, o réu comunicou ao juízo da causa que não pretendia conciliar e, por esse motivo, pediu o cancelamento da audiência.
Nesse caso, o prazo para contestar será de
- A) quinze dias úteis, contados da data do recebimento do mandado de citação.
- B) quinze dias corridos, contados da data de juntada do aviso de recebimento aos autos do processo.
- C) dez dias corridos, contados da data do recebimento do mandado que designou a audiência de conciliação.
- D) dez dias úteis, contados da data de juntada do aviso de recebimento aos autos do processo.
- E) quinze dias úteis, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: E.
O réu manifestou desinteresse na autocomposição antes da audiência. Pelo art. 334, § 5º, esse desinteresse deve ser manifestado por petição com pelo menos 10 dias de antecedência, e o § 4º, I, prevê que a audiência não será realizada. Como faltavam 12 dias, o pedido de cancelamento foi tempestivo.
Pelo art. 335, II, o prazo para contestar começa na data do protocolo do pedido de cancelamento nessa hipótese. O prazo é de 15 dias (art. 335, caput), contado em dias úteis, conforme a regra geral do CPC (art. 219). A alternativa E traz exatamente esse termo inicial e essa contagem.
- A: o termo inicial correto não é a data do recebimento do mandado, pois há regra específica do art. 335, II.
- B: o termo inicial é diferente e a contagem não é em dias corridos.
- C: o prazo de 10 dias não existe para contestação; o prazo é de 15.
- D: o prazo é de 15 dias, não de 10, e o termo inicial não é a juntada do AR.
Dica: nos casos de cancelamento da audiência por desinteresse do réu, o prazo de contestação é contado do protocolo do pedido (art. 335, II), e não da citação.
Fundamentos: CPC, art. 334, §§ 4º, I, e 5º · CPC, art. 335, II e caput · CPC, art. 219 (dias úteis)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Técnico de Atividade Judiciária), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.