Questão 85 · Direito Processual Civil: Cumprimento de sentença e execução
Em determinada demanda em que contendam A e B sobre um bem imóvel, é correto afirmar que,
- A) tratando-se de propositura de ação monitória, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito.
- B) tratando-se de execução de título extrajudicial, o juiz poderá expedir mandado de citação em que constará ordem para a busca e apreensão.
- C) na hipótese de penhora sobre o bem, não haverá a intimação do cônjuge do executado se A e B forem casados em regime de separação absoluta de bens.
- D) se a ação for relativa à divisão de terras particulares, o valor da causa será o equivalente à metade da avaliação total do bem.
- E) se houver cumulação da ação de demarcação com a de divisão de terras particulares, o processamento do feito será conjunto.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C é a correta. Quando a penhora recai sobre bem imóvel, o cônjuge do executado também é intimado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Se A e B forem casados nesse regime, a intimação do cônjuge não é necessária.
- A: a ação monitória pode ter por objeto a entrega de bem imóvel; o juiz não extingue o processo sem resolução de mérito pelo simples fato de o litígio versar sobre imóvel.
- B: na execução para entrega de coisa certa fundada em título extrajudicial, o mandado de citação traz ordem de imissão na posse quando o bem é imóvel; a busca e apreensão é a medida própria dos bens móveis.
- D: na ação de divisão, o valor da causa é o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido (CPC, art. 292, IV), e não a metade dele.
- E: quando se cumulam demarcação e divisão, o processamento se dá em fases sucessivas: primeiro a demarcação e depois a divisão, e não de forma conjunta.
Dica: o regime de separação absoluta de bens afasta a intimação do cônjuge na penhora de imóvel.
Fundamentos: CPC, art. 842 · CPC, art. 292, VI · CPC, art. 139 (poderes do juiz)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Procurador de Contas), questão 85, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.