Questão 51 · Direito Processual Civil: Cumprimento de sentença e execução
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), são títulos executivos extrajudiciais
- A) a certidão de serventia notarial referente a emolumentos legais de atos por ela praticados, a sentença arbitral e a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial.
- B) a sentença arbitral, a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e o contrato de seguro de vida em caso de morte.
- C) a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial, o contrato de seguro de vida em caso de morte e o crédito decorrente de foro e laudêmio.
- D) o contrato de seguro de vida em caso de morte, o crédito decorrente de foro e laudêmio, e a certidão de serventia notarial referente a emolumentos legais de atos por ela praticados.
- E) o crédito decorrente de foro e laudêmio, a certidão de serventia notarial referente a emolumentos legais de atos por ela praticados e a sentença arbitral.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está certa porque o CPC enumera como títulos executivos extrajudiciais o contrato de seguro de vida em caso de morte, o crédito decorrente de foro e laudêmio e a certidão de serventia notarial referente a emolumentos legais de atos praticados. Esses títulos, somados a outros previstos no art. 784, podem ser executados sem processo de conhecimento prévio.
A: a sentença arbitral e a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial são títulos executivos judiciais (CPC, art. 515, VII e III), e não extrajudiciais. B: a sentença arbitral e a decisão homologatória extrajudicial são títulos judiciais, por isso a alternativa erra ao incluí-las. C: a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial é título judicial, e não extrajudicial. E: a sentença arbitral é título executivo judicial (CPC, art. 515, VII), e não extrajudicial.
Dica: sentença arbitral e decisão homologatória, mesmo de acordo extrajudicial, são títulos judiciais; não os confunda com os títulos do art. 784.
Fundamentos: CPC, art. 515, III e VII: decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e sentença arbitral como títulos judiciais · CPC, art. 784: títulos executivos extrajudiciais (conferir o rol)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 51, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.