Questão 43 · Direito Processual Civil: Cumprimento de sentença e execução

Gabarito: E.

• Item I: o princípio segundo o qual somente é título executivo o documento que a lei assim prevê é o da taxatividade (também chamado tipicidade) dos títulos executivos.
• Item II: a execução deve impor o menor gravame possível ao executado: princípio da menor onerosidade (ou não onerosidade), que o CPC expressa ao mandar que, havendo vários meios, a execução se faça "pelo modo menos gravoso para o executado" (art. 805).
• Item III: meios executivos que não precisam estar previstos em lei: princípio da atipicidade dos meios executivos, amparado no poder do juiz de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV).

Logo, a sequência é taxatividade, menor onerosidade e atipicidade.

• A: o item II descreve o menor gravame ao executado, e não a proporcionalidade, que é um critério de ponderação entre meios e fins.
• B: o item II trata de menor gravame ao executado, e não de eficiência, e o item III trata de meios não previstos em lei (atipicidade), e não de autonomia.
• C: põe a não onerosidade como princípio do item I, mas o item I trata de títulos executivos previstos em lei; a não onerosidade corresponde ao item II, e o item II não trata de proporcionalidade.
• D: realidade (a execução recai sobre o patrimônio do devedor), razoabilidade e fidelidade não descrevem, respectivamente, a exigência de título previsto em lei, o menor gravame ao executado e a liberdade de meios executivos.

Dica: títulos só os que a lei prevê (taxatividade); execução pelo modo menos gravoso (menor onerosidade); meios executivos não limitados aos listados em lei (atipicidade).