Questão 11 · Direito Processual Civil: Cumprimento de sentença e execução
Caso o juiz julgue parcialmente o mérito, reconhecendo a existência de obrigação ilíquida, a parte vencedora
- A) poderá promover de pronto a liquidação, mediante o depósito de caução.
- B) poderá promover de pronto a liquidação, ainda que seja interposto recurso pela parte vencida.
- C) deverá aguardar a extinção do processo para promover a liquidação.
- D) deverá promover a liquidação nos mesmos autos, em vista do princípio da eficiência.
- E) poderá promover a liquidação somente após transcorrido o prazo para interposição de recurso pela parte vencida.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/BA 2019).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa correta é a B. Pelo art. 356, §1º, do CPC, a decisão parcial de mérito pode reconhecer obrigação líquida ou ilíquida. Pelo §2º, «a parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto». Logo, a liquidação pode ser promovida de imediato, mesmo havendo recurso da parte vencida.
Quanto às demais:
- A) a caução não é exigida, conforme o §2º.
- C) a liquidação não depende da extinção do processo, pois a decisão parcial já é executável.
- D) a liquidação pode ocorrer em autos suplementares (art. 356, §4º), mas não há dever de fazê-la nos mesmos autos, nem o princípio da eficiência gera essa obrigação.
- E) não se exige aguardar o prazo recursal; o recurso não impede a liquidação.
Dica: a regra do art. 356, §2º, é o ponto central: liquidação imediata, sem caução e mesmo com recurso.
Fundamentos: CPC, art. 356, §1º (obrigação líquida ou ilíquida) · CPC, art. 356, §2º («independentemente de caução, ainda que haja recurso») · CPC, art. 356, §4º (autos suplementares)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/BA 2019 (Cargo: Juiz de Direito Substituto), questão 11, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.