Questões TJ/BA comentadas
59 questões de provas TJ/BA — Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — aplicadas pela Cebraspe e FGV (2019, 2015), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Civil 9 questões
Dino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele presentear o caçula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar…Resolver e ver o comentário →À luz da legislação pertinente, da jurisprudência e da doutrina, julgue os itens a seguir, a respeito de registro de imóveis. I De acordo com o STJ, o procedimento de dúvida registral previsto na Lei de Registros…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativasResolver e ver o comentário →Com relação ao reconhecimento voluntário de filhos tidos fora do casamento, julgue os seguintes itens. I O Código Civil admite o reconhecimento voluntário de paternidade por declaração direta e expressa perante o juiz…Resolver e ver o comentário →À luz do Código Civil e da teoria das invalidades dos atos e negócios jurídicos, a elaboração de testamento conjuntivo nas modalidades simultânea, recíproca ou correspectiva é ato eivado de vício deResolver e ver o comentário →De acordo com o Código Civil, são bens móveisResolver e ver o comentário →Em relação à eficácia probatória ou força probante dos livros mercantis obrigatórios de um empresário, é correto afirmar que os dados constantes da escrituração mercantil criamResolver e ver o comentário →João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar…Resolver e ver o comentário →O pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a reserva ao vendedor do direito de, em determinado prazo, recobrar o imóvel que…Resolver e ver o comentário →
Direito Constitucional 6 questões
De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, se, depois de deferido o pedido liminar, o impetrante criar obstáculos ao normal andamento do processo, o juiz deveráResolver e ver o comentário →A concepção que compreende o texto da Constituição como não acabado nem findo, mas como um conjunto de materiais de construção a partir dos quais a política constitucional viabiliza a realização de princípios e valores…Resolver e ver o comentário →Quando o termo “povo” aparece em textos de normas, sobretudo em documentos constitucionais, deve ser compreendido como parte integrante plenamente vigente da formulação da prescrição jurídica (do tipo legal); deve ser…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político.Resolver e ver o comentário →A lei estadual X estabeleceu a obrigatoriedade da realização de adaptações nos veículos de transporte coletivo intermunicipal de propriedade das empresas concessionárias do serviço, com a finalidade de facilitar o…Resolver e ver o comentário →A respeito da situação conhecida como estado de coisas inconstitucional, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Legislação Penal Especial 6 questões
No que tange a atos infracionais e medidas socioeducativas, assinale a opção correta, com base no ECA e na jurisprudência do STJ.Resolver e ver o comentário →À luz do ECA e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, quanto à defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos, às atribuições do MP, ao instituto da remissão e a garantias e aspectos processuais.Resolver e ver o comentário →Pedro, mesmo sabendo que seu amigo Jaime se encontrava embriagado e com a CNH vencida, entregou-lhe a condução de seu veículo automotor. Jaime, tão logo assumiu a direção do veículo, provocou um acidente de trânsito…Resolver e ver o comentário →À luz do entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta, acerca do delito de tráfico privilegiado, previsto na Lei n.º 11.343/2006.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta, a respeito do crime de organização criminosa previsto na Lei n.º 12.850/2013.Resolver e ver o comentário →De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, o delito de descumprimento de medida protetiva de urgência constitui crimeResolver e ver o comentário →
Direito Ambiental 5 questões
De acordo com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambienteResolver e ver o comentário →O MP de determinado estado da Federação propôs ação civil pública consistente em pedido liminar para obstar a construção de empreendimento às margens de um rio desse estado. No local escolhido, uma área de preservação…Resolver e ver o comentário →Em 2006, um imóvel rural localizado no bioma caatinga e fora da Amazônia Legal foi completamente desmatado por seu proprietário, que, em decorrência disso, foi autuado, no mesmo ano, pelo órgão ambiental federal…Resolver e ver o comentário →Por equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo em um rio, o que causou a morte de 5 t de peixes. Nessa situação hipotética, relativamente à…Resolver e ver o comentário →• Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar como consultor em estudos para licenciamentos ambientais. • Uma empresa pretende extrair minérios e, para isso, solicitou o licenciamento ambiental ao órgão…Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Penal 5 questões
Tendo como referência a Lei n.º 9.099/1995 — Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais —, assinale a opção correta, acerca da suspensão condicional do processo.Resolver e ver o comentário →Davi, servidor público comissionado municipal sem vínculo efetivo com a prefeitura do respectivo município, foi denunciado pelo suposto cometimento do delito de peculato — art. 312 do CP. Durante o IP, Davi foi…Resolver e ver o comentário →Acerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir. I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o exame do corpo de delito será condição de procedibilidade para o…Resolver e ver o comentário →Acerca de nulidades no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.Resolver e ver o comentário →Acerca dos procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Tributário 5 questões
De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete àResolver e ver o comentário →De acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade deResolver e ver o comentário →Observados os requisitos legais, o SIMPLES Nacional permite o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, entre outros,Resolver e ver o comentário →Por expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pessoa queResolver e ver o comentário →Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômicoResolver e ver o comentário →
Direito Administrativo 4 questões
Determinado taxista dirigia embriagado quando colidiu contra o prédio de determinada secretaria estadual, que foi danificado com a batida. Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do STJ, o estado federado…Resolver e ver o comentário →Se os servidores estatutários de uma autarquia ambiental deflagrarem greve e pararem de trabalhar,Resolver e ver o comentário →O fornecimento de águaResolver e ver o comentário →O Estado, no exercício do poder de polícia, pode restringir o uso da propriedade particular por meio de obrigações de caráter geral, com base na segurança, na salubridade, na estética, ou em outro fim público, o que…Resolver e ver o comentário →
Direito Penal 4 questões
De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →João, com a intenção de matar José, seu desafeto, efetuou disparos de arma de fogo contra ele. José foi atingido pelos projéteis e faleceu. Considere que, depois de feitos os exames necessários, se tenha constatado uma…Resolver e ver o comentário →À luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito do Consumidor 3 questões
À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que se refere aos direitos básicos do consumidor, à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas e aos bancos de dados e cadastros de consumidores, julgue os itens a seguir. I A responsabilidade…Resolver e ver o comentário →A respeito de proteção contratual, responsabilidade por vício do serviço e legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.Resolver e ver o comentário →
Legislação Específica 3 questões
A respeito de medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis das pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir. I A sentença que…Resolver e ver o comentário →A lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida conceitua componentes de obras de urbanização — como os referentes a…Resolver e ver o comentário →Nos termos da lei especial que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual e comercialização de programas de computador no Brasil, as derivações autorizadas pelo titular dos direitos de programa de computador…Resolver e ver o comentário →