Questão 33 · Direito Penal: Teoria do crime: fato típico
João, com a intenção de matar José, seu desafeto, efetuou disparos de arma de fogo contra ele. José foi atingido pelos projéteis e faleceu.
Considere que, depois de feitos os exames necessários, se tenha constatado uma das seguintes hipóteses relativamente à causa da morte de José.
I Apesar dos disparos sofridos pela vítima, a causa determinante da sua morte foi intoxicação devido ao fato de ela ter ingerido veneno minutos antes de ter sido alvejada.
II A morte decorreu de ferimentos causados por disparos de arma de fogo efetuados por terceiro no mesmo momento em que João agiu e sem o conhecimento deste.
III A vítima faleceu em razão dos ferimentos sofridos, os quais foram agravados por sua condição de hemofílica.
IV A morte decorreu de uma infecção hospitalar que acometeu a vítima quando do tratamento dos ferimentos causados pelos tiros.
Nessa situação hipotética, conforme a teoria dos antecedentes causais adotada pelo CP, João responderá pela morte de seu desafeto caso se enquadre em uma das hipóteses previstas nos itens
- A) I e II.
- B) I e III.
- C) III e IV.
- D) I, II e IV.
- E) II, III e IV.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/BA 2019).
Comentário
Gabarito: C.
Pela teoria da equivalência dos antecedentes (CP, art. 13, caput), causa é toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. A superveniência de causa relativamente independente só exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores imputam-se a quem os praticou (art. 13, § 1º). João responde pela morte, portanto, nos itens III e IV.
- Item I (não responde pela morte): a vítima já havia ingerido veneno, e a intoxicação foi a causa determinante da morte. Trata-se de causa absolutamente independente, que por si só produziu o resultado; João responde apenas pelos atos já praticados (tentativa).
- Item II (não responde pela morte): a morte decorreu dos disparos de terceiro, efetuados ao mesmo tempo e sem ajuste com João. Há autoria colateral: como o resultado foi causado exclusivamente pelo terceiro, João responde por tentativa de homicídio, e não pelo homicídio consumado.
- Item III (responde): a hemofilia é causa preexistente relativamente independente; apenas agrava o ferimento causado pelos tiros, que continuam sendo causa da morte. João responde pelo homicídio consumado.
- Item IV (responde): a infecção hospitalar no tratamento dos ferimentos é causa superveniente relativamente independente, mas não produz por si só o resultado, que se insere na linha de desdobramento normal da conduta. João responde pelo homicídio consumado.
Dica: causa absolutamente independente rompe o nexo; causa relativamente independente preexistente ou concomitante não o rompe, e a superveniente só o rompe se, por si só, produziu o resultado.
Fundamentos: Código Penal, art. 13, caput e §1º (teoria da equivalência dos antecedentes e causas supervenientes)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/BA 2019 (Cargo: Juiz de Direito Substituto), questão 33, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.