Questão 62 · Direito Penal: Teoria do crime: fato típico
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue os itens seguintes.
A conduta humana voluntária é irrelevante para a configuração do crime culposo.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que a conduta humana voluntária é irrelevante para a configuração do crime culposo, o que está incorreto. No crime culposo, a conduta é, sim, voluntária, mas o resultado é involuntário. O agente age com vontade de praticar a conduta (ex: dirigir um carro), mas não tem a intenção de produzir o resultado lesivo (ex: atropelar alguém). A culpa reside na inobservância do dever de cuidado objetivo (negligência, imprudência ou imperícia) que leva ao resultado não desejado. Portanto, a voluntariedade da conduta é um elemento essencial tanto nos crimes dolosos quanto nos culposos; o que difere é a voluntariedade em relação ao resultado.
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 62, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.