Questão 50 · Direito Penal: Teoria do crime: fato típico
Com relação a crimes e espécies de busca e apreensão, julgue os itens a seguir.
O policial rodoviário federal pode ser sujeito ativo de crime omissivo impróprio.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2022).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O crime omissivo impróprio (ou comissivo por omissão) ocorre quando o agente tem o dever jurídico de agir para impedir um resultado, mas se omite, e esse resultado acontece. Esse dever jurídico de agir é imposto por lei, contrato ou pela criação do risco anterior. Policiais, como o policial rodoviário federal, são considerados "garantidores" por lei, ou seja, possuem o dever de agir para evitar resultados lesivos (art. 13, § 2º, alínea 'a', do Código Penal). Se um PRF, por exemplo, presencia um acidente grave na rodovia e, podendo agir para socorrer as vítimas ou sinalizar o local para evitar novos acidentes, omite-se e, em decorrência dessa omissão, as vítimas sofrem lesões mais graves ou até morrem, ele poderá ser responsabilizado por crime omissivo impróprio (homicídio ou lesão corporal por omissão, a depender do resultado e do dolo ou culpa).
Fundamentos: Código Penal, art. 13, § 2º, alínea 'a'
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2022 (Policial Rodoviário Federal), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.