Questão 33 · Direito Penal: Teoria do crime: fato típico
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue os itens a seguir.
O crime culposo ocorre quando o agente não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo, admitindo-se, assim, a forma tentada, que é aquela em que, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item apresenta duas incorreções. Primeiramente, a definição de crime culposo está equivocada. O crime culposo ocorre quando o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia, sem a intenção de produzi-lo e sem assumir o risco de produzi-lo (dolo eventual). A descrição "não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo" refere-se ao dolo eventual, que é uma modalidade de dolo, e não de culpa, conforme o art. 18, I, do Código Penal.
Em segundo lugar, a afirmação de que se admite a forma tentada no crime culposo está incorreta. A tentativa (art. 14, II, do CP) pressupõe a vontade do agente de praticar o crime, ou seja, o dolo. No crime culposo, por não haver intenção de produzir o resultado, é incompatível a figura da tentativa. Não há como "tentar" ser negligente, imprudente ou imperito com um fim específico. Portanto, a tentativa é incabível nos crimes culposos.
Dica: Lembre-se que dolo e culpa são elementos distintos da conduta, e a tentativa exige o dolo do agente.
Fundamentos: Código Penal, art. 14, II · Código Penal, art. 18, I · Código Penal, art. 18, II
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 33, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.